06/06/2025 13:32

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 13:32

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 00:40

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA VICENTE DE LIMA em 05/06/2025 23:59.
30/05/2025 01:24

Publicado Sentença Tipo C em 21/05/2025.
30/05/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA - TIPO C PROCESSO: 1002392-63.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA RAIMUNDA VICENTE DE LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão ou restabelecimento de benefício da seguridade social.

Entretanto, regularmente intimada para emendar a inicial, quedou-se inerte.

DISPOSITIVO 2.

Ante o exposto: a) Indefiro a petição inicial, a teor do artigo 321, parágrafo único e do artigo 330, III, todos do CPC; b) Afasto a condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95); c) Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição; d) Intime-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular
19/05/2025 23:50

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 23:50

Juntada de Certidão
19/05/2025 23:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 23:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 23:50

Indeferida a petição inicial
10/04/2025 14:44

Conclusos para julgamento
08/04/2025 00:14

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA VICENTE DE LIMA em 07/04/2025 23:59.
14/03/2025 16:40

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2025 16:40

Juntada de Certidão
14/03/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 13:35

Conclusos para despacho
21/02/2025 10:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
21/02/2025 10:19

Juntada de Informação de Prevenção
21/02/2025 01:24

Recebido pelo Distribuidor
21/02/2025 01:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 01:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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