29/08/2025 07:27

Conclusos para despacho
29/08/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2025 23:59.
10/07/2025 14:37

Juntada de Certidão
10/07/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:15

Juntada de Informações prestadas
25/06/2025 14:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1010693-85.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GILMAR GONCALVES FARIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MANOELITO XAVIER PAIXAO JUNIOR - BA28702 e GLAUBER CANGUSSU GUERRA - BA46139 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício Aposentadoria por incapacidade permanente DIB: 09/11/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: não se aplica Retroativos: a calcular A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
29/05/2025 14:12

Juntada de manifestação
29/05/2025 10:42

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 10:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 10:42

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 10:42

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:42

Homologada a Transação
28/05/2025 11:47

Conclusos para julgamento
28/05/2025 09:23

Juntada de manifestação
27/05/2025 21:44

Juntada de Certidão
27/05/2025 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 21:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 21:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 21:44

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 18:37

Juntada de petição intercorrente
31/03/2025 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 21:11

Juntada de Certidão
26/03/2025 17:55

Juntada de laudo pericial
23/01/2025 14:40

Perícia agendada
23/01/2025 12:21

Juntada de manifestação
22/01/2025 14:49

Juntada de Certidão
22/01/2025 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 08:31

Juntada de Certidão
12/12/2024 10:31

Juntada de petição intercorrente
10/12/2024 09:25

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 09:25

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 09:25

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 09:25

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 09:25

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 09:25

Juntada de dossiê - prevjud
09/12/2024 11:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
09/12/2024 11:08

Juntada de Informação de Prevenção
07/12/2024 19:35

Recebido pelo Distribuidor
07/12/2024 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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