30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF 1041363-32.2021.4.01.3400 JUIZO RECORRENTE: FELIPE DE SALES MORAES, JOSE ANTONIO BARBOSA SANTOS, HELENA DA SILVA DOS SANTOS, JAMES SOUZA DOS SANTOS, GILDEANE BATISTA PINHO DOS SANTOS, ELZA MARIA CRUZ BEZERRA, JOSIANE DA SILVA DOS SANTOS, MARCELO HENRIQUE MELO DE SANTANA, JOAO MAURO DE SOUSA FONTINELE, LUZINETE DA SILVA E SILVA RECORRIDO: SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, UNIÃO FEDERAL DESPACHO I.

Nada a prover quanto ao pedido de nº 2188118645, pois, conforme consignado no despacho retro, o julgado assegurou aos Impetrantes apenas a análise dos procedimentos administrativos no prazo de 30 (trinta) dias, e, caso preenchidos os requisitos legais, a concessão das licenças.

No caso dos autos, a Impetrante não comprovou que houve o descumprimento do julgado.

II.

Intime-se a parte Impetrante e, em seguida, nada mais requerido, arquivem-se os autos.

Brasília, 29 de maio de 2025 (assinado eletronicamente) ADVERCI RATES MENDES DE ABREU JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 20ª VARA/SJDF
14/10/2021 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
14/10/2021 13:42

Juntada de Certidão
08/09/2021 17:53

Juntada de Informação
18/08/2021 12:41

Juntada de contrarrazões
10/08/2021 18:22

Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2021 13:40

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2021 13:40

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 11:16

Conclusos para despacho
23/06/2021 18:37

Juntada de apelação
23/06/2021 15:24

Expedição de Comunicação via sistema.
23/06/2021 12:05

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2021 12:05

Indeferida a petição inicial
18/06/2021 13:55

Conclusos para decisão
17/06/2021 17:55

Remetidos os Autos da Distribuição a 20ª Vara Federal Cível da SJDF
17/06/2021 17:55

Juntada de Informação de Prevenção
17/06/2021 11:09

Recebido pelo Distribuidor
17/06/2021 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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