25/08/2025 14:01

Juntada de Certidão
25/08/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.
30/07/2025 10:39

Juntada de impugnação
25/07/2025 20:08

Juntada de petição intercorrente
05/07/2025 21:34

Juntada de Certidão
05/07/2025 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2025 21:34

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 21:01

Juntada de comprovante de implantação de benefício
02/07/2025 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 10:07

Decorrido prazo de MINERVINO FRANCISCO COSTA em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:13

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
18/06/2025 08:33

Juntada de manifestação
14/06/2025 16:00

Decorrido prazo de MINERVINO FRANCISCO COSTA em 09/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:09

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
14/06/2025 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
10/06/2025 00:09

Decorrido prazo de MINERVINO FRANCISCO COSTA em 09/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000722-42.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MINERVINO FRANCISCO COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MIKHAELA DE SOUZA DOURADO - BA81388 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício Aposentadoria por incapacidade permanente DIB: 04/03/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: não se aplica Retroativos: a calcular A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
29/05/2025 10:44

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 10:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 10:44

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 10:44

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:44

Homologada a Transação
28/05/2025 13:43

Conclusos para julgamento
26/05/2025 12:10

Juntada de manifestação
22/05/2025 21:20

Juntada de Certidão
22/05/2025 21:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 21:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 21:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 21:20

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:32

Juntada de petição intercorrente
13/05/2025 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:28

Juntada de Certidão
02/05/2025 17:08

Juntada de laudo pericial
15/03/2025 00:56

Decorrido prazo de MINERVINO FRANCISCO COSTA em 14/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:06

Decorrido prazo de MINERVINO FRANCISCO COSTA em 10/03/2025 23:59.
20/02/2025 13:47

Perícia agendada
19/02/2025 14:47

Juntada de Certidão
19/02/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:00

Juntada de emenda à inicial
06/02/2025 15:10

Juntada de Certidão
06/02/2025 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 03:49

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 03:49

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 03:49

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 03:49

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 03:48

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 03:48

Juntada de dossiê - prevjud
03/02/2025 11:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
03/02/2025 11:35

Juntada de Informação de Prevenção
28/01/2025 12:47

Recebido pelo Distribuidor
28/01/2025 12:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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