TRF1 - 1020100-52.2023.4.01.3600
1ª instância - 6ª Cuiaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 18:10
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2025 13:55
Juntada de cumprimento de sentença
-
17/07/2025 02:19
Publicado Ato ordinatório em 17/07/2025.
-
17/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
-
15/07/2025 15:55
Juntada de Certidão
-
15/07/2025 15:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/07/2025 15:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/07/2025 15:55
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 02:37
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/07/2025 23:59.
-
25/06/2025 12:00
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
-
24/06/2025 17:28
Juntada de cumprimento de sentença
-
10/06/2025 00:27
Publicado Decisão em 22/05/2025.
-
10/06/2025 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
-
03/06/2025 16:48
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
-
21/05/2025 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1020100-52.2023.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLAUDINETE AUXILIADORA NASCIMENTO EXECUTADO: I.
S.
D.
M., INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, KAUA PAULINO DA SILVA, G.
S.
D.
M.
DECISÃO Conforme decisão proferida em embargos de declaração (id 2134253627), transitada em julgado, a data de cessação do benefício (DCB): será de 04 (quatro meses) após a data de início do benefício (27/11/2022).
Assim, ao contrário da informação prestada pela Ceab/INSS (id 2178640003), a autora faz jus às parcelas retroativas do benefício de pensão por morte desde a DER (27/07/2022) até a DCB (27/11/2022) e determino: I - Intime-se a parte autora para apresentar planilha de cálculo para liquidação da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.
II – Apresentados os cálculos, vista ao INSS por 15 (quinze) dias.
III - Não havendo impugnação ou equívoco aparente, expeça-se RPV em favor da parte autora, contendo a indicação do(a) advogado(a) habilitado(a), que valerá como documento hábil para o levantamento dos valores junto à instituição bancária, desde que apresentada(o) em conjunto com a procuração com poderes especiais para receber e dar quitação.
IV - Comprovado o depósito judicial, intime-se a parte autora para saque e arquive-se.
Intimem-se.
Cuiabá, data e hora da assinatura digital.
Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal -
20/05/2025 17:25
Processo devolvido à Secretaria
-
20/05/2025 17:25
Juntada de Certidão
-
20/05/2025 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 17:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/05/2025 17:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
20/05/2025 17:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
20/05/2025 17:25
Decisão Interlocutória de Mérito
-
26/03/2025 12:18
Conclusos para decisão
-
26/03/2025 11:27
Juntada de Informações prestadas
-
15/03/2025 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/03/2025 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2025 15:13
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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15/03/2025 15:13
Transitado em Julgado em 14/03/2025
-
15/03/2025 00:42
Decorrido prazo de IZABELLY SOUZA DE MORAES em 14/03/2025 23:59.
-
15/03/2025 00:42
Decorrido prazo de GUSTAVO SOUZA DE MORAES em 14/03/2025 23:59.
-
15/03/2025 00:42
Decorrido prazo de KAUA PAULINO DA SILVA em 14/03/2025 23:59.
-
26/02/2025 18:17
Expedição de Intimação.
-
25/02/2025 19:47
Juntada de carta
-
25/02/2025 19:40
Juntada de carta
-
25/02/2025 19:38
Juntada de carta
-
28/01/2025 16:01
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 12:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/11/2024 23:42
Juntada de termo
-
09/10/2024 16:49
Juntada de Certidão
-
04/10/2024 18:34
Expedição de Carta precatória.
-
06/08/2024 01:29
Decorrido prazo de CLAUDINETE AUXILIADORA NASCIMENTO em 05/08/2024 23:59.
-
12/07/2024 17:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/07/2024 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 10:16
Processo devolvido à Secretaria
-
12/07/2024 10:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2024 10:16
Embargos de declaração não acolhidos
-
10/06/2024 15:16
Juntada de contrarrazões
-
06/06/2024 13:56
Juntada de carta
-
06/06/2024 13:48
Juntada de carta
-
06/06/2024 13:46
Juntada de carta
-
23/05/2024 16:35
Conclusos para decisão
-
23/05/2024 10:53
Juntada de embargos de declaração
-
14/05/2024 19:29
Juntada de Certidão
-
09/05/2024 16:31
Juntada de petição intercorrente
-
08/05/2024 17:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/05/2024 17:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/05/2024 17:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/05/2024 17:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/05/2024 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/05/2024 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/05/2024 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2024 18:45
Processo devolvido à Secretaria
-
03/05/2024 18:45
Concedida a gratuidade da justiça a CLAUDINETE AUXILIADORA NASCIMENTO - CPF: *49.***.*22-15 (AUTOR)
-
03/05/2024 18:45
Julgado procedente o pedido
-
02/05/2024 17:50
Conclusos para julgamento
-
12/03/2024 00:33
Decorrido prazo de CLAUDINETE AUXILIADORA NASCIMENTO em 11/03/2024 23:59.
-
09/02/2024 16:46
Juntada de Certidão
-
09/02/2024 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/02/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 10:24
Juntada de contestação
-
10/01/2024 19:30
Juntada de termo
-
10/01/2024 19:29
Juntada de termo
-
10/01/2024 19:27
Juntada de termo
-
18/12/2023 17:22
Juntada de Certidão
-
14/12/2023 13:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/12/2023 13:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/12/2023 13:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/12/2023 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/12/2023 23:03
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 19:07
Processo devolvido à Secretaria
-
01/12/2023 19:07
Recebida a emenda à inicial
-
14/11/2023 15:52
Conclusos para decisão
-
13/11/2023 14:43
Juntada de manifestação
-
26/10/2023 15:23
Juntada de Certidão
-
26/10/2023 15:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/10/2023 15:23
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 15:22
Processo devolvido à Secretaria
-
26/10/2023 15:22
Cancelada a conclusão
-
26/10/2023 15:18
Conclusos para decisão
-
26/10/2023 15:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
25/10/2023 19:32
Juntada de manifestação
-
22/09/2023 23:10
Juntada de Certidão
-
22/09/2023 23:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/09/2023 23:10
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 15:57
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
-
17/08/2023 15:57
Juntada de Informação de Prevenção
-
10/08/2023 19:11
Recebido pelo Distribuidor
-
10/08/2023 19:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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