01/09/2025 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/09/2025 09:41

Juntada de Certidão
10/06/2025 11:01

Juntada de petição intercorrente
07/06/2025 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1019839-80.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANA MARIA CORNELIO SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO AUGUSTO DE ARAUJO SANTOS - BA44606 e JAIANA DOS SANTOS MOURA - BA57246 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 14:14

Expedição de Documento RPV.
24/05/2025 14:51

Juntada de Informações prestadas
24/05/2025 01:38

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/05/2025 23:59.
02/04/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:43

Juntada de petição intercorrente
08/03/2025 00:27

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/03/2025 23:59.
05/02/2025 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:11

Decorrido prazo de ANA MARIA CORNELIO SANTOS em 04/02/2025 23:59.
09/01/2025 16:38

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2025 16:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/01/2025 16:38

Transitado em Julgado em 09/01/2025
09/01/2025 16:38

Juntada de Certidão
09/01/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 16:37

Homologada a Transação
10/12/2024 00:45

Decorrido prazo de ANA MARIA CORNELIO SANTOS em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 15:47

Conclusos para julgamento
19/11/2024 09:39

Juntada de petição intercorrente
13/11/2024 13:55

Juntada de Certidão
13/11/2024 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 12:10

Juntada de petição intercorrente
22/10/2024 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 20:48

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 20:36

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 23:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
28/09/2024 11:43

Juntada de Certidão
12/08/2024 10:48

Juntada de petição intercorrente
01/08/2024 14:07

Juntada de laudo de perícia médica
24/07/2024 09:36

Juntada de Certidão
27/06/2024 00:06

Decorrido prazo de ANA MARIA CORNELIO SANTOS em 26/06/2024 23:59.
14/06/2024 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 12:04

Juntada de ato ordinatório
14/06/2024 12:03

Perícia agendada
06/06/2024 00:14

Decorrido prazo de ANA MARIA CORNELIO SANTOS em 05/06/2024 23:59.
28/05/2024 13:11

Recebidos os autos
28/05/2024 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/05/2024 12:05

Juntada de Certidão
28/05/2024 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:05

Juntada de petição intercorrente
10/04/2024 13:10

Juntada de dossiê - prevjud
10/04/2024 13:10

Juntada de dossiê - prevjud
10/04/2024 13:10

Juntada de dossiê - prevjud
10/04/2024 13:10

Juntada de dossiê - prevjud
10/04/2024 13:10

Juntada de dossiê - prevjud
10/04/2024 13:10

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2024 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
09/04/2024 14:18

Juntada de Informação de Prevenção
09/04/2024 12:41

Recebido pelo Distribuidor
09/04/2024 12:41

Juntada de Certidão
09/04/2024 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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