30/06/2025 09:36

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:36

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
23/05/2025 16:33

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 09:49

Juntada de manifestação
23/05/2025 00:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE ALMEIDA em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAIMUNDO FERREIRA DE ALMEIDA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULA CLARIANA DA TRINDADE GOMES - PI10826 1027156-06.2023.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.

As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.

Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.

Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.

Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
21/05/2025 15:39

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2025 23:59.
24/04/2025 16:00

Juntada de manifestação
24/04/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/04/2025 13:33

Expedição de Documento RPV.
19/02/2025 15:25

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 17/02/2025 08:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA.
19/02/2025 15:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/02/2025 15:25

Transitado em Julgado em 17/02/2025
19/02/2025 15:25

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDO FERREIRA DE ALMEIDA - CPF: *50.***.*80-30 (AUTOR)
19/02/2025 15:25

Homologada a Transação
18/02/2025 20:29

Juntada de Ata de audiência
29/01/2025 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.
08/01/2025 10:34

Juntada de manifestação
19/12/2024 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:50

Processo devolvido à Secretaria
18/12/2024 15:50

Cancelada a conclusão
18/12/2024 14:39

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:36

Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2025 08:30, JUIZ TITULAR - 20 PROCESSOS - MANHÃ Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA .
18/12/2024 14:30

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2025 08:35, JUIZ TITULAR - 20 PROCESSOS - MANHÃ Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA .
19/03/2024 20:46

Juntada de contestação
30/01/2024 21:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 19:12

Juntada de Certidão
13/12/2023 22:55

Juntada de laudo pericial
03/11/2023 21:32

Juntada de manifestação
03/11/2023 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 11:29

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2023 11:29

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2023 11:29

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2023 11:29

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2023 11:29

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2023 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
23/10/2023 15:18

Juntada de Informação de Prevenção
20/10/2023 08:21

Recebido pelo Distribuidor
20/10/2023 08:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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