TRF1 - 0017639-50.2006.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA

CNPJ: 15.679.277/0001-60

VALMIRA SILVA NASCIMENTO

CPF *90.***.*44-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALMIRA SILVA NASCIMENTO

CPF *90.***.*44-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2022 15:48

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 15:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 19/05/2022 15:32

    Juntada de Informação

  • 19/05/2022 15:32

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 15:31

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 15:31

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 14:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 02/09/2021 14:04

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 14:04

    Juntada de Informação

  • 05/08/2021 13:48

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 00:26

    Decorrido prazo de VALMIRA SILVA NASCIMENTO em 04/08/2021 23:59.

  • 24/07/2021 08:20

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA em 23/07/2021 23:59.

  • 22/06/2021 10:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/06/2021 10:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/06/2021 02:07

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA em 01/06/2021 23:59.

  • 28/05/2021 00:25

    Decorrido prazo de VALMIRA SILVA NASCIMENTO em 27/05/2021 23:59.

  • 26/05/2021 00:12

    Decorrido prazo de VALMIRA SILVA NASCIMENTO em 25/05/2021 23:59.

  • 12/04/2021 00:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

  • 10/04/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

  • 09/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0017639-50.2006.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017639-50.2006.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA Advogado do(a) APELANTE: MARIO CESAR DE OLIVEIRA DANTAS - BA12740-A POLO PASSIVO: VALMIRA SILVA NASCIMENTO FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): VALMIRA SILVA NASCIMENTO VALMIRA SILVA NASCIMENTO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 08/04/2021 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 21:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/04/2021 21:31

    Juntada de volume

  • 22/03/2021 13:49

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 18/03/2021 13:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 17/03/2021 11:24

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 11/03/2021 13:33

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 11/03/2021 13:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/02/2021 16:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/02/2021 16:08

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 09/12/2020 16:42

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 30/11/2020 17:12

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

  • 13/11/2020 18:38

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

  • 24/04/2020 16:09

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

  • 08/01/2020 13:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4850882 PETIÇÃO

  • 19/12/2019 12:16

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 13/12/2019 11:47

    PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 26/11/2019 09:37

    DOCUMENTO JUNTADO - COMPROVANTE DA INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 12:41

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201901303 para CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA - COREN/BA

  • 11/10/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 10/10/19 ÀS PÁGINAS 262/354

  • 11/10/2019 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2019. Nº de folhas do processo: 157

  • 03/10/2019 16:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 03/10/2019 15:30

    PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

  • 01/10/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, deu provimento aos embargos de declaração, com efeitos modificativos

  • 18/09/2019 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DA PÁG. 1265 À 1293

  • 13/09/2019 13:31

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/10/2019

  • 03/09/2019 20:13

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 08/07/2019 15:31

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 08/07/2019 15:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 04/07/2019 18:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 04/07/2019 18:11

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 03/07/2019 10:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 02/07/2019 13:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA ''COM JUIZO D RETRATAÇAO''

  • 13/05/2019 11:22

    DOCUMENTO JUNTADO - AR REFERENTE AO OFICIO N°58/2019 P/CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA - COREN-BA

  • 22/04/2019 13:49

    DOCUMENTO JUNTADO - COPIA OFICIO N°58/2019 P/CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA - COREN-BA

  • 22/04/2019 13:39

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900058 para CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA - COREN-BA

  • 22/04/2019 13:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4709938 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 12/04/2019 15:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 18/03/2019 08:24

    PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

  • 28/02/2019 10:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 28/02/2019 09:45

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 07/02/2019 16:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 07/02/2019 10:34

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 16/05/2018 15:42

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 16/05/2018 15:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/05/2018 09:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/04/2018 13:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4463503 PETIÇÃO

  • 15/02/2018 18:03

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 641243

  • 15/02/2018 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 17:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 13/11/2013 11:17

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 641243

  • 05/11/2013 09:17

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 641243

  • 05/11/2013 09:17

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 11/10/2013 16:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/10/2013 18:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/10/2013 18:38

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 23/09/2013 10:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 16/09/2013 08:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 13/09/2013 08:07

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOB). (DO PRESIDENTE)

  • 13/09/2013 08:01

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 29/08/2013 18:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/08/2013 10:02

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 30/07/2013 13:24

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 30/07/2013 13:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/07/2013 10:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/07/2013 10:24

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE

  • 08/07/2013 10:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/07/2013 14:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/07/2013 14:01

    PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

  • 27/06/2013 16:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

  • 27/06/2013 15:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) NAP / BAHIA

  • 21/03/2013 18:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA NAP / BAHIA

  • 21/03/2013 18:20

    PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

  • 20/03/2013 16:58

    PROCESSO REMETIDO AO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

  • 14/03/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 13/03/2013 E PUBLICADA NO DIA 14/03/2013

  • 01/03/2013 15:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/02/2013 16:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/02/2013 16:28

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 06/02/2013 18:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3027902 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 06/02/2013 18:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3027901 RECURSO ESPECIAL

  • 01/02/2013 09:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 25/01/2013 16:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 14/12/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 14/12/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/12/2012. Nº de folhas do processo: 105

  • 16/11/2012 18:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 16/11/2012 16:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

  • 13/11/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 30/10/2012 15:49

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 13/11/2012

  • 20/09/2012 16:34

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/09/2012 16:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 19/09/2012 16:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 09/07/2012 15:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2865363 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 16/05/2012 12:29

    DOCUMENTO JUNTADO - REFERENTE AO OF. 525/2012

  • 24/04/2012 11:17

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201200525 para CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA

  • 13/04/2012 08:40

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 22/03/2012 13:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2825339 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 22/03/2012 11:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 20/03/2012 16:45

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (DPU)

  • 16/03/2012 08:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 24/02/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 24/02/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/02/2012. Nº de folhas do processo: 83

  • 17/02/2012 11:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 16/02/2012 14:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 14/02/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 08/02/2012 10:20

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 8/02/2012 PÁGS. 120/145

  • 03/02/2012 15:28

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/02/2012

  • 03/02/2012 14:30

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/02/2012 14:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 03/02/2012 09:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 02/02/2012 18:26

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2012

Ultima Atualização
12/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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