28/08/2025 16:25

Juntada de petição intercorrente
19/07/2025 20:17

Juntada de petição intercorrente
19/07/2025 01:22

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 10:05

Juntada de comprovante de implantação de benefício
13/07/2025 09:22

Juntada de petição intercorrente
30/06/2025 17:00

Juntada de petição intercorrente
22/06/2025 13:26

Juntada de petição intercorrente
16/06/2025 16:34

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SANTOS DO ROSARIO em 02/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:18

Publicado Sentença Tipo B em 29/05/2025.
15/06/2025 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
11/06/2025 00:22

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:41

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 09/06/2025 23:59.
05/06/2025 18:18

Juntada de petição intercorrente
05/06/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 3ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1014395-54.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO HENRIQUE SANTOS DO ROSARIO TERCEIRO INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Inicialmente, nomeio a DPU como curadora especial da parte autora, com base no art. 72, I, e parágrafo único do CPC/15.

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

Cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS, a fim de que: a. cumpra a obrigação de fazer (DIP no primeiro dia do mês corrente, caso outra data não tenha sido acordada); b. elabore a planilha referente às parcelas vencidas (se ainda não definido o valor); c.

Em qualquer caso, não poderá haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelos cálculos. 2) Sem prejuízo do disposto acima, intimar a parte autora, a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, diligencie a apresentação do termo de curatela, ainda que provisório, ou tomada de decisão apoiada (CC/2002, art. 1.783-A); 3) Os valores em atraso deverão ficar à disposição do juízo, com amparo no art. 1.753, parágrafo 2º do Código Civil, atentando-se para eventual restrição de pagamento a ser fixada pelo juízo estadual competente.

Do contrário, arquivar os autos, sem prejuízo de posterior reativação, na medida em que cumprida a diligência pelo(a)(s) interessado(a)(s), mediante peticionamento incidental.

Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
27/05/2025 14:15

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 14:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 14:15

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 14:15

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 14:15

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO HENRIQUE SANTOS DO ROSARIO - CPF: *95.***.*86-66 (AUTOR)
27/05/2025 14:15

Homologada a Transação
27/05/2025 13:18

Conclusos para julgamento
26/05/2025 15:34

Juntada de pedido de homologação de acordo
19/05/2025 17:20

Juntada de parecer do mpf
19/05/2025 16:07

Juntada de manifestação
16/05/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 14:42

Juntada de petição intercorrente
30/04/2025 14:37

Juntada de petição intercorrente
22/04/2025 11:27

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 11:27

Juntada de Certidão
22/04/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 11:00

Conclusos para despacho
15/04/2025 23:43

Juntada de pedido de homologação de acordo
19/03/2025 22:36

Juntada de contestação
01/02/2025 00:22

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SANTOS DO ROSARIO em 31/01/2025 23:59.
24/01/2025 11:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:02

Juntada de Certidão
24/01/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
20/01/2025 14:17

Juntada de Certidão
10/01/2025 10:53

Juntada de laudo pericial
03/12/2024 12:56

Juntada de petição intercorrente
21/10/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:03

Juntada de Certidão
17/09/2024 12:32

Juntada de petição intercorrente
10/08/2024 12:49

Juntada de laudo pericial
01/07/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 12:35

Juntada de Certidão
01/07/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:35

Juntada de Certidão
01/07/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:00

Perícia agendada
05/06/2024 14:13

Recebidos os autos
05/06/2024 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
27/05/2024 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
27/05/2024 14:27

Juntada de Informação de Prevenção
27/05/2024 11:21

Recebido pelo Distribuidor
27/05/2024 11:21

Juntada de Certidão
27/05/2024 11:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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