03/09/2025 16:25

Juntada de Certidão
03/09/2025 16:25

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
21/08/2025 12:00

Juntada de cumprimento de sentença
13/08/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/08/2025 23:59.
18/07/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 23:28

Juntada de manifestação
12/07/2025 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:28

Publicado Intimação polo ativo em 11/07/2025.
11/07/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 09:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/07/2025 09:59

Expedição de Documento RPV.
09/07/2025 00:10

Juntada de manifestação
08/07/2025 02:06

Decorrido prazo de MARILEI TERESINHA DA CUNHA em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:42

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
26/06/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
23/06/2025 12:52

Juntada de outras peças
19/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1000830-62.2025.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARILEI TERESINHA DA CUNHA Advogado do(a) AUTOR: RONALDO ALVES PICOLI - MT26711/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (auxílio por incapacidade temporária), com DIB em 21/02/2025, DIP em 01/05/2025, DCB em 28/03/2025, bem como pagamento de 100% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ 3.671,37.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo MARILEI TERESINHA DA CUNHA CPF *06.***.*44-53 Benefício Concedido AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Data de início do benefício – DIB 21/02/2025 Data de início do pagamento – DIP 01/05/2025 Data de cessação do benefício - DCB 28/03/2025 Caso a data de cessação do benefício (DCB) indicada estiver expirada ou em vias de expirar no momento da implantação, a CEAB-DJ fixará uma nova DCB de modo a viabilizar a formulação do pedido de prorrogação.

Valor dos atrasados R$ 3.671,37 Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
18/06/2025 16:37

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 16:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 16:37

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 16:37

Juntada de Certidão
18/06/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 16:37

Homologada a Transação
15/06/2025 08:12

Decorrido prazo de MARILEI TERESINHA DA CUNHA em 11/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:38

Publicado Ato ordinatório em 27/05/2025.
14/06/2025 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
11/06/2025 17:42

Conclusos para julgamento
11/06/2025 10:44

Juntada de manifestação
26/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP PROCESSO: 1000830-62.2025.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARILEI TERESINHA DA CUNHA Advogado do(a) AUTOR: RONALDO ALVES PICOLI - MT26711/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da parte AUTORA, na pessoa(s) de seu(s) advogados(s) constituído, para se manifestar quanto à PROPOSTA DE ACORDO formulada pela parte RÉ-INSS, requerendo o que entender de direito, no prazo 10 (dez) dias.

Este ato foi expedido com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, c/c § 4° do artigo 203 do Código de Processo Civil, no art. 132 do Provimento Geral n° 129/2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n° 10276361/2020/1ª Vara.

Datado e assinado eletronicamente.

SECRETARIA DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP/MT
23/05/2025 18:14

Juntada de Certidão
23/05/2025 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:34

Juntada de petição intercorrente
07/04/2025 16:25

Juntada de laudo pericial
01/04/2025 13:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:05

Juntada de Certidão
28/03/2025 17:17

Desentranhado o documento
28/03/2025 16:38

Juntada de laudo pericial
27/03/2025 09:34

Juntada de laudo pericial
05/03/2025 21:01

Juntada de manifestação
05/03/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 13:03

Perícia agendada
28/02/2025 17:18

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2025 17:18

Concedida a gratuidade da justiça a MARILEI TERESINHA DA CUNHA - CPF: *06.***.*44-53 (AUTOR)
28/02/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 12:29

Conclusos para despacho
23/02/2025 02:10

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
21/02/2025 14:17

Juntada de Informação de Prevenção
21/02/2025 00:43

Recebido pelo Distribuidor
21/02/2025 00:43

Juntada de Certidão
21/02/2025 00:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 00:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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