TRF1 - 1015439-64.2022.4.01.3600
1ª instância - 6ª Cuiaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1015439-64.2022.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCINETE BATISTA DE OLIVEIRA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDA DOMINGAS RONDON RODRIGUES - MT21853/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2193049160 Destinatários: EVERTON BATISTA DA SILVA FERNANDA DOMINGAS RONDON RODRIGUES - (OAB: MT21853/O) WELLIGTON BATISTA DA SILVA FERNANDA DOMINGAS RONDON RODRIGUES - (OAB: MT21853/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2193049160).
CUIABÁ, 18 de junho de 2025. 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT -
21/05/2025 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1015439-64.2022.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCINETE BATISTA DE OLIVEIRA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de pedido de habilitação nos autos formulado por WELLIGTON BATISTA DA SILVA e EVERTON BATISTA DA SILVA, filhos da autora falecida em 18/09/2024, conforme certidão de óbito anexada (id 2184545780).
Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.
Conta na certidão de óbito que a autora era viúva e deixou dois filhos.
Assim promovo a habilitação de WELLIGTON BATISTA DA SILVA, CPF *12.***.*24-32 e EVERTON BATISTA DA SILVA, CPF *12.***.*41-62 e determino: I – À Secretaria para que adote as providências necessárias à alteração do cadastro do polo ativo com a substituição do nome da autora pelos nomes dos herdeiros habilitados nesta decisão.
II – Expeçam-se RPVs em favor dos herdeiros habilitados, no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) para cada herdeiro, contendo a indicação do(a) advogado(a) habilitado(a), que valerá como documento hábil para o levantamento dos valores junto à instituição bancária, desde que apresentada(o) em conjunto com a procuração com poderes especiais para receber e dar quitação.
III - Comprovados os depósitos judiciais, intimem-se para saque e arquive-se.
Intimem-se.
Cumpra-se Cuiabá, data e hora da assinatura digital.
Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal -
19/10/2022 01:58
Decorrido prazo de FRANCINETE BATISTA DE OLIVEIRA SILVA em 18/10/2022 23:59.
-
30/09/2022 19:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/09/2022 19:51
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 19:25
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 18:46
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
-
25/08/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 18:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
25/08/2022 18:38
Juntada de manifestação
-
18/08/2022 18:31
Juntada de Certidão
-
18/08/2022 18:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/08/2022 18:31
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 08:56
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
-
12/07/2022 08:56
Juntada de Informação de Prevenção
-
07/07/2022 19:07
Recebido pelo Distribuidor
-
07/07/2022 19:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2022
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001313-25.2025.4.01.3302
Vandecarla de Jesus Queiroz
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Adriana Gomes do Nascimento Coelho
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/02/2025 14:26
Processo nº 0001554-47.2015.4.01.3502
Norte Sul Industria e Comercio de Graos ...
Uniao Federal
Advogado: Daniel Puga
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/04/2015 16:41
Processo nº 0001554-47.2015.4.01.3502
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Norte Sul Industria e Comercio de Graos ...
Advogado: Daniel Puga
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/05/2023 22:57
Processo nº 1015813-12.2024.4.01.3600
Gilberto Nascimento de Santana
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Rodrigo Brandao Correa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/07/2024 12:16
Processo nº 1011648-38.2023.4.01.3702
Marcelino Alves da Silva
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Athus Spindollo de Oliveira Pereira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/10/2023 23:35