30/08/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 00:26

Decorrido prazo de MARIA NERES DOS SANTOS SILVA em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 02:50

Publicado Intimação polo ativo em 22/08/2025.
22/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/08/2025 14:28

Expedição de Documento RPV.
09/07/2025 01:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:30

Decorrido prazo de MARIA NERES DOS SANTOS SILVA em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 03:14

Publicado Decisão em 02/06/2025.
26/06/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1009262-50.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA NERES DOS SANTOS SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EMANUEL JORGE BORGES DE ARAUJO - TO9219 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) dos valores retroativos devidos, em favor da parte autora, conforme sentença registrada nos autos (ID nº 2169945171), com o destaque dos honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) da quantia a ser paga.

No presente caso, verifico que a autarquia previdenciária apresentou o comprovante da implantação do benefício concedido à parte autora (ID nº 2184960129), bem como que não houve determinação e/ou imposição de multa para o cumprimento da obrigação de fazer na sentença homologatória registrada nos autos.

Disponibilizados os valores e intimada a parte autora, arquivar os autos.

Intimem-se as partes.

Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal Assinante
29/05/2025 10:47

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 10:47

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 12:44

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/04/2025 09:48

Conclusos para decisão
03/04/2025 00:36

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 14:36

Juntada de manifestação
19/02/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59.
07/02/2025 10:26

Juntada de cumprimento de sentença
04/02/2025 17:27

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2025 17:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/02/2025 17:27

Transitado em Julgado em 04/02/2025
04/02/2025 17:27

Juntada de Certidão
04/02/2025 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 17:27

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA NERES DOS SANTOS SILVA - CPF: *12.***.*87-00 (AUTOR)
04/02/2025 17:27

Homologada a Transação
27/01/2025 15:22

Conclusos para julgamento
23/01/2025 14:59

Juntada de pedido de homologação de acordo
16/01/2025 07:04

Juntada de contestação
05/12/2024 14:52

Juntada de manifestação
02/12/2024 09:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
02/12/2024 09:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:10

Juntada de ato ordinatório
29/11/2024 14:37

Juntada de documentos diversos
16/10/2024 07:08

Juntada de laudo de perícia médica
06/09/2024 14:36

Perícia agendada
06/09/2024 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2024 23:59.
28/08/2024 14:23

Juntada de manifestação
28/08/2024 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 11:35

Juntada de ato ordinatório
23/08/2024 12:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
23/08/2024 11:39

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2024 11:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2024 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 11:21

Conclusos para decisão
19/07/2024 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
19/07/2024 17:23

Juntada de Informação de Prevenção
19/07/2024 16:59

Recebido pelo Distribuidor
19/07/2024 16:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/07/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001942-87.2025.4.01.3305

Patricia Duarte Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Paula Garcia Haye

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/09/2025 14:51

Exibir Processo

Processo nº 1010098-60.2022.4.01.3308

Lindiomar Caetano dos Santos Oliveira

.Uniao Federal

Advogado: Andre Pacheco Rangel

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/01/2023 11:41

Exibir Processo

Processo nº 1010098-60.2022.4.01.3308

Lindiomar Caetano dos Santos Oliveira

Uniao Federal

Advogado: Murillo Matos de Castro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/09/2025 22:58

Exibir Processo

Processo nº 1041474-41.2020.4.01.3500

Emerson Barbosa de Sousa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Alcides Ney Jose Gomes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/12/2020 18:13

Exibir Processo

Processo nº 1052201-92.2025.4.01.3400

Eva Monteiro Araujo da Cruz Verissimo

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Shirley Afonso da Silva de Barros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/05/2025 15:09

Exibir Processo