TRF1 - 0003486-41.2013.4.01.3308

1ª instância - Jequie

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A

CNPJ: 42.150.664/0001-87

BAHIA FERROVIAS S.A.

CNPJ: 42.916.256/0001-93

Advogados

PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO

OAB: 31939/BA

CPF *25.***.*57-08

THAISA FREIRE DIOGO DE OLIVEIRA

OAB: 28622/GO

CPF *09.***.*11-10

HAROLDO REZENDE DINIZ

OAB: 94107/RJ

CPF *00.***.*40-49

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB: 17023/BA

CPF *97.***.*54-15

CECILIA MACHADO CAFEZEIRO

OAB: 18496/BA

CPF *97.***.*49-91

JOSE LUIZ D ABADIA JUNIOR

OAB: 24228/BA

CPF *67.***.*10-25

LUIZ GUSTAVO FERNANDES GOMES

OAB: 30500/BA

CPF *08.***.*86-96

FLAVIA FIGUEIREDO FRANCO CARMO

OAB: 111217/MG

CPF *47.***.*51-24

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB: 41977/BA

CPF *09.***.*74-35

FRANCISCO AUGUSTO MARTINS MODENESI

OAB: 101691/MG

CPF *46.***.*45-93

Polo Passivo

Partes

LOTEAMENTO BOA ESPERANCA LTDA

CNPJ: 17.226.723/0001-06

Advogados

RAFAEL MUNIZ FERREIRA NOGUEIRA

OAB: 24527/BA

CPF *05.***.*64-98

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FILIPE PILOTO DE ANDRADE

CPF *49.***.*45-05

UENIO DOS SANTOS SOUZA

CPF *15.***.*45-92

SILVIO PEREIRA GOIS

CPF *78.***.*62-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO Nº 0003486-41.2013.4.01.3308 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

    Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Jequié, nos termos do art. 4.º, da Portaria n.º 8497099/2019, considerando o recurso interposto, intime-se o recorrido para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo legal.

    Em seguida, não havendo qualquer pedido que enseje a necessidade de manifestação deste Juízo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 1ª Região, com as cautelas de praxe.

    Jequié/BA, 28/05/2025. (assinado eletronicamente) Patrícia de Araújo Brito Ba2000317

  • 29/09/2022 19:12

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 10:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/09/2022 00:57

    Decorrido prazo de SILVIO PEREIRA GOIS em 20/09/2022 23:59.

  • 18/08/2022 11:41

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 11:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/08/2022 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 15:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2022 01:53

    Decorrido prazo de BAHIA FERROVIAS S.A. em 29/06/2022 23:59.

  • 29/06/2022 22:06

    Decorrido prazo de LOTEAMENTO BOA ESPERANCA LTDA - EPP em 28/06/2022 23:59.

  • 23/06/2022 02:25

    Decorrido prazo de LOTEAMENTO BOA ESPERANCA LTDA - EPP em 22/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 00:24

    Decorrido prazo de LOTEAMENTO BOA ESPERANCA LTDA - EPP em 21/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 13:35

    Juntada de manifestação

  • 10/06/2022 08:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2022 15:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2022 15:24

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 15:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2022 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 11:56

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 11:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2022 11:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2022 11:30

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 00:15

    Decorrido prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 08/06/2022 23:59.

  • 06/06/2022 21:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 21:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 12:20

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 12:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2022 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 11:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/04/2022 11:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2022 01:22

    Decorrido prazo de LOTEAMENTO BOA ESPERANCA LTDA - EPP em 19/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 14:24

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/04/2022 10:55

    Juntada de manifestação

  • 12/04/2022 07:31

    Juntada de resposta

  • 23/03/2022 10:54

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 10:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/03/2022 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 02:25

    Decorrido prazo de LOTEAMENTO BOA ESPERANCA LTDA - EPP em 14/02/2022 23:59.

  • 14/12/2021 18:06

    Juntada de manifestação

  • 14/12/2021 13:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/11/2021 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 16:43

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/06/2021 12:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA - enviado a SJBA para digitalização - PAB

  • 13/11/2020 10:02

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - kbj

  • 09/03/2020 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) abp

  • 21/02/2020 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ICSM

  • 20/02/2020 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ICSM

  • 31/01/2020 10:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - icsm

  • 30/01/2020 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - pab

  • 29/01/2020 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PAB

  • 19/12/2019 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/12/2019 16:31

    PERICIA PERITO NOMEADO

  • 19/12/2019 16:31

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 09/09/2019 09:46

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - pab

  • 09/08/2019 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - josm

  • 09/08/2019 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2019 16:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - rsg

  • 22/07/2019 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - pab

  • 19/07/2019 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PAB

  • 27/06/2019 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RSG

  • 27/06/2019 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2019 09:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - icss

  • 11/06/2019 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - rsg

  • 11/06/2019 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2019 10:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - josm

  • 28/05/2019 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - pab

  • 27/05/2019 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PAB

  • 05/04/2019 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PAB

  • 05/04/2019 10:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2019 09:16

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - kbj

  • 27/02/2019 17:58

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - kbj

  • 08/02/2019 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 08/02/2019 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 23/01/2019 18:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - rasq

  • 22/01/2019 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - pab

  • 21/01/2019 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PAB

  • 12/12/2018 20:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - dso

  • 12/12/2018 20:04

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 14/09/2018 13:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - pab

  • 14/08/2018 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 14/08/2018 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 06/08/2018 15:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - jsg

  • 06/08/2018 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 02/08/2018 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - pab

  • 01/08/2018 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PAB

  • 21/06/2018 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RSG

  • 11/05/2018 11:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pab

  • 11/05/2018 11:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2018 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RSG

  • 18/04/2018 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2018 17:01

    CARGA: RETIRADOS PERITO - TPS

  • 24/01/2018 18:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - pab

  • 24/01/2018 18:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2017 19:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) LCP

  • 04/12/2017 19:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 24/10/2017 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 24/10/2017 15:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - rsg

  • 24/10/2017 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pab

  • 23/10/2017 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PAB

  • 27/09/2017 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 27/09/2017 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 12/09/2017 16:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - TPS

  • 21/08/2017 13:15

    PERICIA LAUDO APRESENTADO - LCP

  • 27/07/2017 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - pab

  • 26/07/2017 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 03/07/2017 18:15

    CARGA: RETIRADOS PERITO - CAC

  • 08/06/2017 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - pab

  • 08/05/2017 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 27/04/2017 17:12

    CARGA: RETIRADOS PERITO - mqpj

  • 04/04/2017 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pab

  • 03/04/2017 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PAB

  • 31/03/2017 10:54

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - kbj

  • 31/03/2017 10:01

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Perito- kbj

  • 17/02/2017 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 17/02/2017 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 16/02/2017 12:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - jsg

  • 01/02/2017 09:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - pab

  • 01/02/2017 09:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/12/2016 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 09/12/2016 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 30/11/2016 17:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - mqpj

  • 28/11/2016 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pab

  • 25/11/2016 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PAB

  • 18/10/2016 12:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PAB

  • 18/10/2016 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2016 12:37

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2016 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 31/08/2016 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 24/08/2016 16:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - jsg

  • 24/08/2016 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - pab

  • 23/08/2016 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PAB

  • 26/07/2016 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 26/07/2016 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 16/06/2016 18:00

    CARGA: RETIRADOS PERITO - jsg

  • 07/06/2016 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 06/05/2016 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - mcs

  • 14/04/2016 11:34

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - LCP

  • 07/04/2016 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - kbj

  • 11/03/2016 11:20

    OFICIO EXPEDIDO - CEF- kbj

  • 02/03/2016 09:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - kbj

  • 01/03/2016 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 01/02/2016 11:26

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - kbj

  • 26/01/2016 13:53

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - kbj

  • 15/01/2016 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 08/01/2016 16:20

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - mcs

  • 08/01/2016 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mcs

  • 07/01/2016 15:12

    Conclusos para despacho - mcs

  • 27/10/2015 13:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Edital Citação.

  • 06/07/2015 14:53

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - kbj

  • 03/07/2015 14:35

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - kbj

  • 03/07/2015 14:35

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - kbj

  • 29/06/2015 14:35

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - kbj

  • 29/04/2015 07:58

    CitaçãoORDENADA - Edital para conhecimento de terceiros. - mcs

  • 29/04/2015 07:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mcs

  • 22/04/2015 13:42

    Conclusos para despacho - mcs

  • 24/02/2015 08:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - mcs

  • 24/02/2015 08:16

    PERICIA PERITO NOMEADO - Péricles Meira Gomes. - mcs

  • 24/02/2015 08:15

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - mcs

  • 24/02/2015 08:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - mcs

  • 23/02/2015 08:08

    Conclusos para decisão- mcs

  • 10/02/2015 09:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Estado da Bahia. - mcs

  • 28/01/2015 15:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP nº 109/2014 por e-mail - kbj

  • 27/01/2015 12:51

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - kbj

  • 27/01/2015 12:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Oficio solicitando informações acerca da CP nº 109/2014 - kbj

  • 27/01/2015 08:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - kbj

  • 24/11/2014 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO - LSJ.

  • 16/10/2014 16:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - LSJ.

  • 07/08/2014 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 25/07/2014 09:57

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - mcs

  • 25/07/2014 09:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Estado da Bahia. - mcs

  • 22/07/2014 07:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) LCP

  • 16/07/2014 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 16/07/2014 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 14/07/2014 12:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - LCP

  • 14/07/2014 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 11/07/2014 09:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 27/06/2014 08:07

    CARGA: RETIRADOS AGU - LCP

  • 04/06/2014 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/06/2014 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/06/2014 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2014 07:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIR

  • 15/04/2014 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - pab

  • 15/04/2014 13:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/04/2014 16:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 02/04/2014 14:31

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - als

  • 02/04/2014 14:11

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REGISTRO - als

  • 11/03/2014 11:09

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVERBACAO - pab

  • 22/01/2014 15:36

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - LCP

  • 22/01/2014 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 10/01/2014 11:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - LCP

  • 02/01/2014 14:38

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE - aprm

  • 16/12/2013 18:51

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL IMISSAO DE POSSE - roz

  • 16/12/2013 12:48

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE - LSJ.

  • 16/12/2013 12:48

    MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE

  • 09/12/2013 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/12/2013 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DAS

  • 07/11/2013 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - dso

  • 07/11/2013 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - dso

  • 04/11/2013 18:46

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2013 16:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - bbp

  • 04/11/2013 16:30

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - bbp

  • 04/11/2013 16:30

    INICIAL AUTUADA - bbp

  • 30/10/2013 19:11

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - BBP

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2013

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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