25/07/2025 14:45

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 14:45

Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
28/06/2025 00:09

Decorrido prazo de SIVALDO DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:38

Publicado Sentença Tipo C em 27/05/2025.
14/06/2025 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
13/06/2025 00:07

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SALVADOR em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 18:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/06/2025 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 18:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/06/2025 18:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
31/05/2025 20:32

Juntada de manifestação
29/05/2025 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2025 11:38

Expedição de Mandado.
26/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1074871-70.2024.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: SIVALDO DOS SANTOS IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SALVADOR TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de mandado de segurança impetrado por SIVALDO DOS SANTOS contra ato atribuído ao GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM SALVADOR, objetivando a concessão da segurança para determinar à autoridade impetrada que conclua a análise do seu processo administrativo de restabelecimento de prestação continuada à pessoa com deficiência - LOAS.

Requereu, ainda, os benefícios da gratuidade da justiça.

Narrou que, que o benefício assistencial (NB 702.885.705) do qual é titular foi cessado pelo INSS, sob argumento de que houve superação da renda de ½ salário mínimo per capita familiar; que o recurso interposto perante o CRPS foi julgado para deferir o restabelecimento do benefício, em 29/08/2024; que, mesmo tendo sido deferido o recurso e passado muito tempo desde o julgamento, a autoridade não cumpriu a decisão.

Decisão de ID 2173263005 indeferindo o pedido liminar e deferindo a gratuidade da justiça.

O INSS ingressou no feito.

A autoridade coatora informou que o requerimento do autor foi analisado e concluído, resultando na reativação do benefício nº 87/702.885.705-1.

Pugnou pela extinção do processo sem julgamento de mérito pela perda de objeto.

O MPF opinou pela concessão da segurança.

II - FUNDAMENTAÇÃO A controvérsia instalada nos autos diz respeito à celeridade da análise e conclusão do requerimento administrativo formulado pelo impetrante.

Da análise da situação posta para acertamento, observo que houve a perda superveniente do objeto, uma vez que o processo administrativo foi concluído mesmo sem determinação judicial nesse sentido, conforme se vê do documento de ID 2184630796.

Desta forma, não vislumbro motivo para o prosseguimento do feito, uma vez que a prestação jurisdicional requerida já se realizou.

Assim, impõe-se o reconhecimento da falta de interesse processual superveniente, uma vez que houve a perda do objeto, de acordo com art. 485, inciso VI do Novo Código de Processo Civil.

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, DENEGO O MANDADO DE SEGURANÇA, e deixo de resolver o mérito do presente mandamus, com fulcro no art. 6º, § 5º, da Lei n. 12.016/2009 c/c o art. 485, inciso VI, do Novo Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25, da Lei 12.016/2009.

Sem custas em face da gratuidade da justiça já deferida.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Intimem-se.

Salvador (BA), na data da assinatura eletrônica.

CYNTHIA ARAÚJO LIMA Juíza Federal da 14ª Vara
23/05/2025 18:15

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 18:15

Juntada de Certidão
23/05/2025 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 18:15

Denegada a Segurança a SIVALDO DOS SANTOS - CPF: *25.***.*07-53 (IMPETRANTE)
14/05/2025 12:18

Conclusos para julgamento
09/05/2025 21:52

Juntada de parecer do mpf
05/05/2025 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 08:25

Juntada de Informações prestadas
26/04/2025 20:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/04/2025 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2025 20:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/04/2025 20:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/04/2025 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2025 10:03

Expedição de Mandado.
20/03/2025 21:50

Juntada de outras peças
17/03/2025 15:34

Juntada de petição intercorrente
21/02/2025 14:41

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2025 14:40

Juntada de Certidão
21/02/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 14:40

Não Concedida a Medida Liminar
18/02/2025 12:33

Conclusos para decisão
17/02/2025 20:54

Juntada de manifestação
06/02/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 13:27

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2025 13:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/02/2025 12:36

Conclusos para decisão
13/12/2024 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 23:00

Juntada de manifestação
06/12/2024 10:55

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 17:48

Conclusos para decisão
03/12/2024 11:07

Juntada de Certidão
03/12/2024 11:03

Juntada de Certidão
03/12/2024 11:02

Juntada de Certidão
03/12/2024 08:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal Cível da SJBA
03/12/2024 08:35

Juntada de Informação de Prevenção
02/12/2024 23:12

Recebido pelo Distribuidor
02/12/2024 23:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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