01/09/2025 00:06

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 18:27

Juntada de Certidão
29/08/2025 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 10:35

Juntada de petição intercorrente
28/08/2025 16:34

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2025 16:34

Juntada de Certidão
28/08/2025 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2025 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 15:38

Conclusos para despacho
22/08/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2025 23:59.
03/07/2025 20:28

Juntada de Certidão
03/07/2025 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 20:28

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 20:20

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/06/2025 05:42

Decorrido prazo de MARCELO FARIAS DOS SANTOS em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:13

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 03:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:05

Decorrido prazo de MARCELO FARIAS DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 02/06/2025.
15/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001432-62.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARCELO FARIAS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL ALMEIDA GONCALVES - BA33944 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício Auxílio por incapacidade temporária DIB: 23/11/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: 05/11/2025 Retroativos: a calcular A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
29/05/2025 10:48

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 10:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 10:48

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 10:48

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 10:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:48

Homologada a Transação
28/05/2025 13:43

Conclusos para julgamento
27/05/2025 14:16

Juntada de manifestação
26/05/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 07:37

Juntada de manifestação
23/05/2025 16:33

Juntada de Certidão
23/05/2025 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 10:58

Juntada de petição intercorrente
15/05/2025 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 18:10

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:12

Juntada de laudo pericial
19/03/2025 00:35

Decorrido prazo de MARCELO FARIAS DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 15:34

Perícia agendada
11/03/2025 13:30

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:39

Juntada de Certidão
19/02/2025 02:01

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 02:01

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 02:01

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 02:01

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 02:01

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 02:01

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 10:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
18/02/2025 10:06

Juntada de Informação de Prevenção
14/02/2025 08:38

Recebido pelo Distribuidor
14/02/2025 08:38

Juntada de Certidão
14/02/2025 08:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 08:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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