30/06/2025 10:43

Juntada de Certidão
30/06/2025 10:43

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
18/06/2025 09:20

Decorrido prazo de MARIA GOMES VIANA em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:12

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
15/06/2025 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
10/06/2025 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004719-29.2022.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA GOMES VIANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALBERTO MAGNO VIEIRA MACHADO FRANKLIN - PI4520 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 14:29

Expedição de Documento RPV.
10/02/2025 13:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/10/2024 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/10/2024 23:59.
14/10/2024 13:14

Juntada de manifestação
02/10/2024 13:26

Processo devolvido à Secretaria
02/10/2024 13:26

Juntada de Certidão
02/10/2024 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2024 13:26

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/03/2024 15:43

Conclusos para decisão
13/12/2023 00:26

Decorrido prazo de MARIA GOMES VIANA em 12/12/2023 23:59.
24/11/2023 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 16:09

Juntada de petição intercorrente
08/07/2023 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2023 23:59.
18/05/2023 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2023 16:11

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
23/02/2023 13:55

Juntada de cumprimento de sentença
01/12/2022 00:23

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/11/2022 23:59.
20/10/2022 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2022 23:59.
19/10/2022 01:40

Decorrido prazo de MARIA GOMES VIANA em 18/10/2022 23:59.
30/09/2022 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 11:35

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2022 11:35

Juntada de Certidão
30/09/2022 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 11:35

Julgado procedente em parte o pedido
30/09/2022 11:35

Concedida a Antecipação de tutela
30/09/2022 11:35

Concedida a gratuidade da justiça a INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0002-21 (REU) e MARIA GOMES VIANA - CPF: *61.***.*50-20 (AUTOR)
16/08/2022 11:10

Conclusos para julgamento
16/08/2022 08:45

Juntada de contestação
29/06/2022 00:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/06/2022 00:47

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 14:11

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 10:51

Conclusos para despacho
24/05/2022 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
24/05/2022 15:49

Juntada de Certidão
23/05/2022 16:18

Juntada de laudo pericial
20/04/2022 12:47

Juntada de manifestação
11/04/2022 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 14:00

Recebidos os autos
07/04/2022 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
07/04/2022 13:46

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2022 21:14

Conclusos para despacho
03/02/2022 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
03/02/2022 14:04

Juntada de Informação de Prevenção
01/02/2022 19:39

Recebido pelo Distribuidor
01/02/2022 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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