04/07/2025 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
04/07/2025 11:54

Juntada de Informação
04/07/2025 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
24/06/2025 02:20

Decorrido prazo de MANOEL JULIO NOLASCO em 23/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:57

Publicado Decisão em 22/05/2025.
10/06/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
06/06/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 22:12

Juntada de recurso inominado
27/05/2025 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1002704-91.2025.4.01.3600 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANOEL JULIO NOLASCO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora com alegação de erro material na sentença proferida nos autos.

A embargante aduz que sentença julgou improcedente o pedido de pensão por morte, por entender que não há provas da união estável em período entre março de 2022 a março de 2024, deixando de considerar o CADÚNICO juntado nos autos, sob o argumento de que foi atualizado em data posterior ao falecimento da de cujus.

No entanto, a inclusão da família ocorreu em 23/08/2018, em 01/06/2022 o cadastro foi atualizado constando como parte do grupo familiar o Autor – Manoel Julio Nolasco e a falecida Lidia dos Santos.

E a atualização promovida em 2024 foi apenas para excluir a falecida.

Decido.

Os embargos de declaração, previstos no art. 1.022, I, II e III do Código de Processo Civil, destinam-se a suprir omissão, esclarecer obscuridade, eliminar contradição existente no julgado ou corrigir erro material.

No caso em apreço, não houve erro material da sentença, pois o CADUNICO apresentado nos autos (ID 2170448464) em 08/03/2024, não hávendo elementos de prova de quando falecida foi incluida no grupo familiar.

Somente após o julgamento, foi colacionado o CADÚNICO de 2022 para demonstrar a inclusão da falecida.

Desse modo, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da parte autora.

Intimem-se.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital.

Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal
20/05/2025 17:27

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 17:27

Juntada de Certidão
20/05/2025 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 17:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 17:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 17:27

Embargos de declaração não acolhidos
14/05/2025 11:30

Conclusos para decisão
13/05/2025 22:34

Juntada de embargos de declaração
08/05/2025 14:37

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 14:37

Juntada de Certidão
08/05/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 14:37

Concedida a gratuidade da justiça a MANOEL JULIO NOLASCO - CPF: *14.***.*04-34 (AUTOR)
08/05/2025 14:37

Julgado improcedente o pedido
03/05/2025 09:23

Conclusos para julgamento
21/03/2025 01:50

Juntada de impugnação
11/03/2025 18:58

Juntada de Certidão
11/03/2025 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:15

Juntada de contestação
20/02/2025 15:57

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:38

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 16:38

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 16:38

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 16:38

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 16:38

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 10:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
07/02/2025 10:09

Juntada de Informação de Prevenção
06/02/2025 15:11

Recebido pelo Distribuidor
06/02/2025 15:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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