TRF1 - 1017158-47.2023.4.01.3600
1ª instância - 6ª Cuiaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2025 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1017158-47.2023.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JUSCELINA GONCALVES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Indefiro o pedido de pagamento de honorários de sucumbência formulado pela requerente, já que não houve fixação de honorários em seu favor no título judicial.
Quanto ao pedido de inclusão do destaque dos honorários contratuais, conquanto intempestivo o pedido (eis que protocolado depois de a minuta de RPV da parte já ter sido expedida), é sabido que todas as minutas expedidas antes do período de manutenção do SIREA (01/04/2025 a 15/04/2025) devem ser necessariamente retificadas, o que viabiliza a inclusão do destaque por ocasição da necessária retificação.
Ante o exposto, defiro parcialmente o pedido do id. 2182316723, apenas para deferir a inclusão do destaque dos honorários contratuais por ocasião da retificação da minuta de RPV da parte no sistema SIREA.
Intime-se.
Cumpra-se.
Cuiabá, data e hora da assinatura digital.
Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal -
11/07/2023 07:53
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
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11/07/2023 07:53
Juntada de Informação de Prevenção
-
07/07/2023 20:57
Recebido pelo Distribuidor
-
07/07/2023 20:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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