TRF1 - 0002866-43.2006.4.01.3900

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAMON FRANCISCO SARIA LABRA

CPF *44.***.*87-49

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2022 17:23

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 24/05/2022 17:16

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 24/05/2022 16:30

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 24/05/2022 16:27

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 11/10/2021 17:14

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 11/10/2021 17:14

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 01:11

    Decorrido prazo de RAMON FRANCISCO SARIA LABRA em 27/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 15:58

    Juntada de manifestação

  • 31/08/2021 13:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2021 08:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/08/2021 08:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/06/2021 00:13

    Decorrido prazo de RAMON FRANCISCO SARIA LABRA em 02/06/2021 23:59.

  • 03/06/2021 00:12

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/06/2021 23:59.

  • 29/04/2021 15:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/04/2021 17:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/04/2021 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2021 03:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/04/2021 03:42

    Juntada de volume

  • 21/04/2021 03:41

    Juntada de volume

  • 15/04/2021 17:55

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/04/2021 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 14/04/2021 10:58

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 01/12/2020 13:55

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 01/12/2020 13:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/11/2020 17:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/11/2020 17:09

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 25/11/2020 14:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4899575 CONTRA-RAZOES

  • 25/11/2020 14:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4899574 CONTRA-RAZOES

  • 19/11/2020 16:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 16/11/2020 09:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 11/11/2020 11:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4896024 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 11/11/2020 11:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4896023 RECURSO ESPECIAL

  • 10/11/2020 15:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 14/10/2020 18:02

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 07/10/2020 13:24

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 05/10/2020 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/10/2020 -

  • 13/03/2020 11:54

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 15

  • 12/03/2020 15:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

  • 12/03/2020 12:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 10/03/2020 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/02/2020 16:15

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 29/2020 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

  • 28/02/2020 12:57

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 27/02/2020.

  • 15/01/2020 18:06

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/03/2020

  • 30/07/2019 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

  • 19/07/2019 16:21

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 195/2019 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

  • 19/07/2019 13:40

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 15/07/2019 19:57

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/07/2019

  • 05/07/2019 16:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 04/07/2019 20:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 03/07/2019 15:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4759466 PETIÇÃO

  • 02/07/2019 14:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 17/06/2019 08:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 14/06/2019 11:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4749157 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 13/06/2019 13:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 12/06/2019 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MPF)

  • 07/06/2019 09:47

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 07/06/2019 08:35

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 05/06/2019 13:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2019. Nº de folhas do processo: 508

  • 31/05/2019 09:57

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 03

  • 31/05/2019 09:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 30/05/2019 16:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 28/05/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo em execução penal

  • 17/05/2019 13:45

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 16/05/2019 15:06

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 128/2019 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

  • 14/05/2019 15:10

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/05/2019

  • 03/12/2018 14:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 29/11/2018 18:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 28/11/2018 13:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4622436 PETIÇÃO

  • 28/11/2018 13:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 28/11/2018 11:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 26/11/2018 16:33

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 20/11/2018 14:46

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 22/10/2018 18:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 19/10/2018 15:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4597904 PETIÇÃO

  • 19/10/2018 15:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 19/10/2018 13:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 15/10/2018 19:23

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 15/10/2018 15:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4593249 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 11/10/2018 19:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 08/10/2018 08:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 02/10/2018 14:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4584542 PETIÇÃO

  • 02/10/2018 14:43

    CARTA DE ORDEM DEVOLVIDA

  • 24/08/2017 14:38

    CARTA DE ORDEM EXPEDIDA AO JUIZO FEDERAL DA - SJPA

  • 03/08/2017 15:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO - AO AGRAVADO PARA CONTRARRAZÕES

  • 02/08/2017 16:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DESPACHO

  • 20/07/2017 10:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 19/07/2017 13:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 23/06/2017 08:51

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 21/06/2017 09:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/06/2017. Teor do despacho : intimando o agravado para contrarrazões.

  • 20/06/2017 13:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO - INTIMANDO AGRAVADO PARA CONTRARRAZÕES

  • 20/06/2017 10:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DESPACHO

  • 19/01/2017 09:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 18/01/2017 16:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 18/01/2017 16:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4113943 PARECER (DO MPF)

  • 18/01/2017 16:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 10/01/2017 19:30

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 10/01/2017 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

  • 09/12/2016 18:21

    PROCESSO RECEBIDO NO TRF 1ª REGIÃO

  • 31/05/2016 18:15

    Baixa Definitiva A - ORIGEM

  • 31/05/2016 17:45

    TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 16/05/2016

  • 23/05/2016 10:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 13/05/2016 10:27

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 27/04/2016 08:11

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 25/04/2016 13:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/04/2016. Nº de folhas do processo: 334

  • 20/04/2016 10:20

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 04

  • 19/04/2016 14:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 19/04/2016 12:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 12/04/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 31/03/2016 15:33

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 31/03/2016 15:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 31/03/2016 13:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 18/03/2016 15:21

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 17/03/2016 19:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 16/03/2016 18:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 16/03/2016 17:43

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/04/2016

  • 16/03/2016 17:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 16/03/2016 16:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 01/03/2016 10:45

    CONCLUSÃO PARA REVISÃO

  • 01/03/2016 10:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 01/03/2016 10:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 29/04/2014 12:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 28/04/2014 14:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 25/04/2014 19:54

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

  • 07/05/2012 12:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO

  • 26/04/2012 19:59

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

  • 25/04/2012 14:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO

  • 28/04/2010 10:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 15/04/2010 18:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 15/04/2010 17:04

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

  • 08/06/2009 15:36

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 08/06/2009 15:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO

  • 08/06/2009 13:22

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO, COM PARECER

  • 08/06/2009 12:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2219266 PARECER (DO MPF)

  • 08/06/2009 09:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 28/01/2009 18:32

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 28/01/2009 18:31

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2017

Ultima Atualização
24/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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