TRF6 - 0023683-11.2004.4.01.3800
1ª instância - 4ª Vara Civel de Belo Horizonte
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:30
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04S para MGBHCIV04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
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03/07/2025 22:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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03/07/2025 22:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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27/06/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 14:48
Despacho
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30/10/2024 16:03
Conclusos para decisão/despacho
-
19/09/2024 18:01
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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15/09/2024 22:38
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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29/08/2024 13:33
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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29/08/2024 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/08/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 11:33
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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20/06/2024 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/05/2024 14:31
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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09/04/2024 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 10:04
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 16:58
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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10/01/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2024 13:28
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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10/01/2024 13:27
Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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18/09/2023 16:23
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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18/09/2023 16:23
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2022 08:25
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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12/04/2022 15:26
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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23/02/2022 00:52
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2022 23:59.
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08/02/2022 16:30
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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21/01/2022 22:08
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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21/01/2022 09:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/01/2022 09:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/01/2022 09:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/01/2022 17:03
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
20/01/2022 17:03
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2021 11:01
Juntado(a) - Juntada de certidão
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13/12/2021 10:58
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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21/05/2021 01:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/05/2021 23:59.
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18/05/2021 10:11
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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07/04/2021 18:21
Juntada de Petição - Juntada de parecer
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07/04/2021 04:37
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.
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07/04/2021 04:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
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06/04/2021 11:05
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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06/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG PROCESSO: 0023683-11.2004.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOSE FABIO MARCAL e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) -
05/04/2021 11:47
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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05/04/2021 10:59
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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05/04/2021 10:59
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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05/04/2021 10:59
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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26/03/2021 12:58
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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25/03/2021 13:45
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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16/03/2021 14:24
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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11/03/2021 00:58
Juntado(a) - Petição Inicial
-
16/01/2020 15:21
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntada aos autos da petição N° 0232079.
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19/11/2019 11:07
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
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12/11/2019 08:42
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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12/11/2019 08:40
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
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12/11/2019 08:40
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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02/10/2019 13:45
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 0225615.
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24/09/2019 17:46
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO IMPETRANTE.
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12/09/2019 15:07
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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06/09/2019 13:41
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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26/08/2019 14:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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26/08/2019 14:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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26/08/2019 14:49
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 213757 e 129535
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17/07/2019 11:12
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PF/MG
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18/06/2019 08:56
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
-
18/06/2019 08:43
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/05/2019 16:40
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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09/05/2019 16:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
09/05/2019 16:40
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/05/2019 16:35
Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
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09/05/2019 16:35
Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
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08/05/2009 19:00
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009
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08/05/2009 19:00
Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009
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06/03/2007 11:41
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
27/09/2006 16:25
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
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02/08/2006 17:44
Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PET ADV.
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02/08/2006 17:44
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/07/2006 13:53
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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19/07/2006 07:59
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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17/07/2006 14:31
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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14/07/2006 19:10
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
14/07/2006 19:10
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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11/07/2006 18:00
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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02/03/2006 10:37
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/02/2006 11:28
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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19/01/2006 14:03
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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16/12/2005 13:02
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OF. 1074/DAT
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14/12/2005 17:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/11/2005 14:47
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
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14/11/2005 15:36
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
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10/11/2005 17:08
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/10/2005 12:19
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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26/10/2005 08:33
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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24/10/2005 15:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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18/10/2005 17:51
Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO - VIA CORREIO / AR
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18/10/2005 15:56
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. 1074/DAT EXPEDIDO PARA GERENTE EXECUTIVO INSS EM CONTAGEM, PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
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07/10/2005 14:13
Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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23/08/2005 14:24
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
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11/08/2005 18:15
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF POR COTA
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08/08/2005 15:30
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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04/07/2005 09:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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30/06/2005 15:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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01/06/2005 13:03
Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
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11/05/2005 19:29
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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10/05/2005 14:07
Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
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04/04/2005 14:04
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/03/2005 08:25
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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22/03/2005 13:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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22/03/2005 12:57
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFÍCIO NR.351
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04/03/2005 11:18
Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO - VIA CORREIO
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28/02/2005 10:48
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. NR. 351, AO GER. EXECUTVO DO INSS EM CONTAGEM
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09/02/2005 12:32
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPTE
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14/01/2005 13:38
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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12/01/2005 13:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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14/10/2004 13:20
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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08/10/2004 17:48
Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
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08/10/2004 12:31
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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06/10/2004 14:21
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
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12/07/2004 12:56
Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - AG. INFORMAÇAO AUTORIDADE COATORA
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09/07/2004 16:50
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DEVOLVIDO OFÍCIO nº 642 CUMPRIDO
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28/06/2004 07:51
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO PARA AUTORIDADE IMPETRADA PRESTAR INFORMAÇÕES.
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25/06/2004 09:44
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO EXPEDIDO PARA AUTORIDADE IMPETRADA PRESTAR INFORMAÇÕES
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21/06/2004 16:08
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL
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14/06/2004 16:16
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO/ AGUARDANDO DESPACHO INICIAL
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09/06/2004 17:16
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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09/06/2004 17:16
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
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09/06/2004 16:45
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
20/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
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