23/07/2025 01:18

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/07/2025 23:59.
10/06/2025 08:12

Decorrido prazo de LORENA RODRIGUES DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:08

Publicado Sentença Tipo B em 22/05/2025.
10/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 13:15

Juntada de petição intercorrente
25/05/2025 18:33

Juntada de comprovante de implantação de benefício
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 PROCESSO N.º: 1007360-30.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] AUTOR: LORENA RODRIGUES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de salário-maternidade.

Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Expeça-se RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
20/05/2025 17:28

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 17:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 17:28

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 17:28

Juntada de Certidão
20/05/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 17:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 17:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 17:28

Concedida a gratuidade da justiça a LORENA RODRIGUES DA SILVA - CPF: *68.***.*62-57 (AUTOR)
20/05/2025 17:28

Homologada a Transação
19/05/2025 16:18

Conclusos para julgamento
23/04/2025 11:33

Juntada de petição intercorrente
18/04/2025 11:38

Juntada de contestação
26/02/2025 11:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 19:05

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 19:49

Juntada de dossiê - prevjud
22/02/2025 19:49

Juntada de dossiê - prevjud
22/02/2025 19:49

Juntada de dossiê - prevjud
22/02/2025 19:49

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
21/02/2025 17:58

Juntada de Informação de Prevenção
21/02/2025 16:19

Recebido pelo Distribuidor
21/02/2025 16:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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