14/08/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.
30/06/2025 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:09

Decorrido prazo de JOSE PESSOA RIBEIRO em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:32

Publicado Despacho em 23/05/2025.
13/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
05/06/2025 12:14

Juntada de cumprimento de sentença
22/05/2025 17:57

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 00:00

Intimação

.

Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1003977-67.2022.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE PESSOA RIBEIRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Concedo à parte autora o prazo de 15 dias para que apresente planilha de cálculo dos valores devidos, devendo ser remetido o feito ao arquivo acaso não promovido o cumprimento de sentença.

Se o valor apurado pelo exequente superar o montante de 60 (sessenta) salários-mínimos, deverá informar no momento da apresentação da planilha se pretende receber o crédito integralmente via precatório ou se renuncia ao montante excedente para recebimento por meio de requisição de pequeno valor, sendo que será expedido precatório em caso de omissão no tocante à essa informação.

Apresentada a conta, intime-se a parte ré para que, querendo, ofereça impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias.

Sem impugnação, inclua-se o feito em fila para a elaboração do ofício requisitório.

Intimem-se.
21/05/2025 15:41

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 15:41

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 18:33

Conclusos para despacho
20/05/2025 13:13

Decorrido prazo de JOSE PESSOA RIBEIRO em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 20:33

Juntada de comprovante de implantação de benefício
13/05/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.
22/04/2025 10:29

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 10:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/04/2025 10:29

Transitado em Julgado em 22/04/2025
22/04/2025 10:29

Juntada de Certidão
22/04/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 10:29

Homologada a Transação
14/04/2025 22:22

Conclusos para julgamento
08/04/2025 12:11

Juntada de pedido de homologação de acordo
04/04/2025 00:10

Decorrido prazo de JOSE PESSOA RIBEIRO em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 16:29

Juntada de manifestação
26/03/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2025 23:59.
17/03/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 18:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
18/02/2025 18:50

Juntada de Certidão
08/10/2024 06:56

Juntada de laudo de perícia médica
08/05/2024 01:12

Decorrido prazo de JOSE PESSOA RIBEIRO em 07/05/2024 23:59.
17/04/2024 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:30

Perícia agendada
12/03/2024 22:26

Recebidos os autos
12/03/2024 22:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
12/03/2024 17:06

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2024 12:50

Conclusos para despacho
19/02/2024 20:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
19/02/2024 20:18

Juntada de Certidão
28/06/2023 13:03

Juntada de manifestação
27/06/2023 10:12

Juntada de Certidão
03/05/2023 02:31

Decorrido prazo de JOSE PESSOA RIBEIRO em 02/05/2023 23:59.
13/04/2023 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/04/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 12:17

Perícia agendada
12/11/2022 00:34

Decorrido prazo de JOSE PESSOA RIBEIRO em 11/11/2022 23:59.
09/11/2022 16:37

Recebidos os autos
09/11/2022 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
25/10/2022 13:30

Perícia agendada
25/10/2022 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 13:45

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2022 13:45

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 12:01

Juntada de Certidão
23/06/2022 16:39

Conclusos para julgamento
06/06/2022 16:27

Juntada de réplica
22/05/2022 10:03

Juntada de contestação
16/05/2022 17:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 14:03

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2022 14:03

Juntada de Certidão
16/05/2022 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2022 14:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2022 09:21

Conclusos para decisão
11/05/2022 19:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
11/05/2022 19:12

Juntada de Informação de Prevenção
11/05/2022 15:10

Recebido pelo Distribuidor
11/05/2022 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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