01/08/2025 09:15

Juntada de Certidão
01/08/2025 09:15

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
01/08/2025 09:13

Juntada de procuração
23/06/2025 10:48

Arquivado Definitivamente
20/06/2025 16:36

Decorrido prazo de PORFIRIA BORGES em 05/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:18

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
15/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
11/06/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013449-63.2021.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PORFIRIA BORGES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALLANA GARCIA LOBATO - MA10538 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 15:50

Expedição de Documento RPV.
25/03/2025 10:48

Juntada de cumprimento de sentença
19/03/2025 11:52

Juntada de documentos diversos
18/03/2025 00:29

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 17/03/2025 23:59.
10/02/2025 15:02

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:06

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/02/2025 10:06

Transitado em Julgado em 29/11/2024
07/02/2025 01:08

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/02/2025 23:59.
20/01/2025 20:06

Juntada de cumprimento de sentença
20/01/2025 19:52

Juntada de cumprimento de sentença
10/12/2024 18:11

Juntada de cumprimento de sentença
29/11/2024 00:28

Decorrido prazo de PORFIRIA BORGES em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2024 23:59.
13/11/2024 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:49

Expedição de Intimação.
13/11/2024 15:47

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2024 11:40, 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.
13/11/2024 15:47

Julgado procedente o pedido
12/11/2024 01:03

Juntada de Ata de audiência
16/10/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:16

Juntada de Certidão
16/10/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:16

Juntada de Certidão
14/10/2024 12:30

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2024 11:40, BANCA 5 - MANHÃ 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA .
14/09/2022 10:59

Juntada de petição intercorrente
17/08/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
13/08/2022 02:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2022 23:59.
06/05/2022 09:40

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2022 09:40

Juntada de Certidão
06/05/2022 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 14:16

Conclusos para despacho
02/08/2021 09:14

Juntada de contestação
29/07/2021 15:47

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 16:34

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2021 16:34

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 16:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/07/2021 12:18

Conclusos para despacho
23/06/2021 00:42

Decorrido prazo de PORFIRIA BORGES em 22/06/2021 23:59.
22/06/2021 11:38

Juntada de documentos diversos
12/05/2021 11:41

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2021 11:41

Juntada de Certidão
12/05/2021 11:41

Expedição de Comunicação via sistema.
12/05/2021 11:41

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 10:18

Conclusos para despacho
29/03/2021 13:58

Remetidos os Autos da Distribuição a 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
29/03/2021 13:58

Juntada de Informação de Prevenção
24/03/2021 21:01

Recebido pelo Distribuidor
24/03/2021 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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