26/06/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 14:54

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 00:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/06/2025 23:59.
02/06/2025 17:38

Juntada de petição intercorrente
27/05/2025 16:20

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1023509-69.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003547-50.2021.4.01.3906 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A POLO PASSIVO:ANA CELIA BORGES DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARILIA ALVARES DA SILVA - PA14404-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e ANA CELIA BORGES DO NASCIMENTO OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
23/05/2025 18:22

Expedição de Comunicação entre instâncias.
23/05/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:19

Juntada de Certidão
23/05/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:12

Prejudicado o recurso
25/04/2025 18:28

Conclusos para decisão
25/04/2025 18:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 77
10/03/2025 14:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 77
07/03/2025 14:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 77
06/03/2025 09:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/03/2025 23:59.
18/02/2025 16:48

Juntada de petição intercorrente
30/01/2025 13:43

Expedição de Comunicação entre instâncias.
29/01/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 19:30

Juntada de Certidão
29/01/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 77
29/01/2025 17:10

Conclusos para decisão
29/01/2025 17:09

Juntada de Certidão
29/01/2025 16:58

Juntada de petição intercorrente
29/11/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 16:03

Juntada de Certidão
29/11/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 09:15

Juntada de Certidão
15/06/2023 12:57

Conclusos para decisão
15/06/2023 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN
15/06/2023 12:57

Juntada de Informação de Prevenção
14/06/2023 22:38

Recebido pelo Distribuidor
14/06/2023 22:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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