TRF1 - 1002391-52.2024.4.01.3605
1ª instância - Barra do Garcas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT PROCESSO: 1002391-52.2024.4.01.3605 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AUTO POSTO SERRA DOURADA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: THALLES DE SOUZA RODRIGUES - MT9874/B POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Considerando que a propositura de demanda judicial para discutir o mesmo objeto de um processo administrativo implica na renúncia à instância administrativa, nos termos da jurisprudência consolidada, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se expressamente acerca da continuidade da presente ação judicial e da consequente renúncia ao processo administrativo fiscal nº 14090.720044/2017-59.
Ressalte-se que a concomitância de discussão judicial e administrativa sobre a mesma matéria é vedada, de modo que a renúncia ao procedimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da presente demanda.
Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para apreciação.
De Cáceres para Barra do Garças-MT, (data da assinatura eletrônica). (Assinatura Eletrônica) FRANCISCO ANTÔNIO DE MOURA JÚNIOR Juiz Federal -
23/11/2024 08:38
Recebido pelo Distribuidor
-
23/11/2024 08:38
Juntada de Certidão
-
23/11/2024 08:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2024
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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