TRF1 - 1001353-83.2025.4.01.3600
1ª instância - 6ª Cuiaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2025 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1001353-83.2025.4.01.3600 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: I.
F.
A.
REPRESENTANTE: MARIANA MARTINS AQUINO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando que através da presente ação se postula a restituição de imposto de renda retido na fonte sobre proventos de benefício de prestação continuada, verifica-se que o INSS é parte ilegítima para figurar no polo passivo, razão pela qual concedo à parte autora o prazo de 10 dias para emendar a inicial e indicar a pessoa jurídica de direito público que deve figurar no polo passivo, sob pena de extinção.
Intime-se.
Cuiabá, data e hora da assinatura digital.
Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal -
21/01/2025 14:28
Recebido pelo Distribuidor
-
21/01/2025 14:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2025
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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