28/08/2025 11:46

Juntada de petição intercorrente
27/08/2025 12:03

Publicado Ato ordinatório em 27/08/2025.
27/08/2025 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 10:22

Juntada de Certidão
25/08/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2025 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2025 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 10:19

Juntada de Certidão
26/06/2025 16:22

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 00:14

Publicado Despacho em 09/06/2025.
26/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1009949-93.2024.4.01.3502 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IVANIA VIEIRA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Por questão de economia processual, fica INTIMADA a PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nos autos planilha de cálculo dos valores retroativos fixados na sentença.

Deverá a parte autora, na mesma oportunidade, informar se recebe benefícios de aposentadorias ou pensão no RPPS ou regime de proteção dos militares, inclusive com a indicação, em caso de resposta positiva, sobre qual benefício considera mais vantajoso para aplicação do redutor no outro benefício acumulável, na linha do que determina o art. 24 da EC n° 103/2019 e o art. 167-A do Decreto n° 3.048/1999.

Cumprida a diligência, intime-se o INSS para manifestar-se acerca da planilha de cálculos apresentada pela parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em caso de concordância com os cálculos ou ausência de manifestação, expeça-se RPV.

Caso haja discordância quanto aos cálculos, façam-se os autos conclusos.

Anápolis/GO, data da assinatura eletrônica.
29/05/2025 10:51

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 10:51

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:30

Conclusos para despacho
29/04/2025 14:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.
24/04/2025 10:40

Juntada de Informações prestadas
04/04/2025 21:21

Juntada de petição intercorrente
04/04/2025 15:13

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2025 15:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/04/2025 15:13

Transitado em Julgado em 04/04/2025
04/04/2025 15:13

Juntada de Certidão
04/04/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 15:13

Homologada a Transação
04/04/2025 09:58

Conclusos para julgamento
03/04/2025 17:06

Juntada de petição intercorrente
03/04/2025 13:07

Juntada de Certidão
03/04/2025 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:17

Juntada de petição intercorrente
25/03/2025 21:42

Juntada de petição intercorrente
12/03/2025 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 19:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
07/03/2025 19:33

Juntada de Certidão
07/03/2025 08:01

Juntada de laudo pericial
07/02/2025 13:28

Juntada de petição intercorrente
07/02/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 11:50

Juntada de Certidão
07/02/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:50

Juntada de Certidão
07/02/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:51

Juntada de petição intercorrente
06/02/2025 13:56

Recebidos os autos
06/02/2025 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/02/2025 13:55

Juntada de Certidão
06/02/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 01:37

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 01:37

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 01:37

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 01:37

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 01:37

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 11:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
05/12/2024 11:28

Juntada de Informação de Prevenção
24/11/2024 23:28

Recebido pelo Distribuidor
24/11/2024 23:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/11/2024 23:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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