TRF1 - 0047769-28.2017.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0047769-28.2017.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: PAULO CESAR RODRIGUES DE MORAES D E C I S Ã O Os embargos à execução configuram uma ação incidental, devendo constituir um novo processo, com nova numeração, não podendo, em hipótese alguma, sua inicial ser juntada aos autos da execução como mera petição intercorrente, conforme se infere do art. 914, §1º, do CPC.
Assim sendo, e considerando que a correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado ou procurador, nos termos do art. 17 da Portaria Consolidada - PRESI 8016281/2019, do TRF/1ª Região, intime-se o Executado para proceder à correta autuação dos aludidos embargos.
Para fins de aferição da tempestividade, e em homenagem ao princípio da instrumentalidade das formas, deverá ser considerada a data da juntada da petição inicial aos autos da execução, quando efetivamente houve a oposição dos embargos, embora com erro escusável (CPC, art. 288).
Brasília-DF. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal da 11ª Vara/SJDF -
03/09/2021 02:30
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/09/2021 23:59.
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10/08/2021 11:19
Juntada de documentos diversos
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02/08/2021 17:34
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2021 17:16
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/01/2021 23:59.
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22/10/2020 11:46
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2020 11:46
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2020 16:32
MIGRACAO PJe ORDENADA
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29/04/2020 15:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
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29/04/2020 15:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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22/04/2020 18:08
Conclusos para decisão
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20/04/2020 13:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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20/04/2020 12:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/03/2020 10:07
CARGA: RETIRADOS CEF
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20/03/2020 09:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
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20/03/2020 09:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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18/03/2020 12:11
Conclusos para decisão
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18/03/2020 11:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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02/03/2020 17:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/10/2019 09:02
CARGA: RETIRADOS CEF
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28/10/2019 17:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
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28/10/2019 17:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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14/10/2019 14:09
Conclusos para decisão
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14/10/2019 13:36
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - IMPENHORÿVEL
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08/10/2019 14:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 7.10.2019
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06/08/2019 12:12
Conclusos para decisão
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13/06/2018 16:06
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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16/02/2018 14:21
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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16/01/2018 16:31
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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16/01/2018 16:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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15/01/2018 13:24
Conclusos para despacho
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29/11/2017 17:20
PROCESSO DIGITALIZADO
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29/11/2017 17:17
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
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28/11/2017 15:58
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
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27/11/2017 09:02
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2017
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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