09/07/2025 23:40

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 03:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 04:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 00:21

Publicado Ato ordinatório em 30/06/2025.
26/06/2025 15:46

Juntada de manifestação
25/06/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
21/06/2025 12:15

Juntada de Certidão
21/06/2025 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2025 12:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/06/2025 12:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/06/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
02/06/2025 15:30

Juntada de manifestação
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1022872-52.2023.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: KEVERTON DE SOUZA BENTES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO - TO1858 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Santarém, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 14:22

Expedição de Documento RPV.
14/05/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.
09/05/2025 12:32

Juntada de manifestação
28/04/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/04/2025 15:53

Expedição de Documento RPV.
28/02/2025 23:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/02/2025 09:54

Juntada de comprovante de implantação de benefício
08/02/2025 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 16:59

Juntada de manifestação
22/01/2025 11:33

Processo devolvido à Secretaria
22/01/2025 11:33

Juntada de Certidão
22/01/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 11:33

Concedida a Antecipação de tutela
22/01/2025 11:33

Concedida a gratuidade da justiça a KEVERTON DE SOUZA BENTES - CPF: *42.***.*07-58 (AUTOR)
22/01/2025 11:33

Julgado procedente o pedido
29/12/2024 13:58

Conclusos para julgamento
28/12/2024 16:01

Juntada de contestação
06/12/2024 10:27

Juntada de manifestação
27/11/2024 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:41

Juntada de Certidão
13/11/2024 17:46

Juntada de laudo social - hipossuficiência
17/10/2024 09:03

Juntada de Certidão
17/10/2024 08:30

Juntada de Certidão
09/10/2024 10:30

Juntada de manifestação
26/09/2024 18:02

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2024 18:02

Juntada de Certidão
26/09/2024 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2024 18:01

Nomeado perito
26/09/2024 12:17

Conclusos para despacho
24/09/2024 16:24

Juntada de manifestação
04/09/2024 18:42

Processo devolvido à Secretaria
04/09/2024 18:42

Juntada de Certidão
04/09/2024 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2024 18:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/04/2024 22:02

Conclusos para julgamento
09/04/2024 19:37

Juntada de manifestação
18/03/2024 15:39

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2024 15:39

Juntada de Certidão
18/03/2024 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2024 15:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/02/2024 19:32

Conclusos para julgamento
08/02/2024 12:05

Juntada de contestação
31/01/2024 11:48

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2024 11:48

Juntada de Certidão
31/01/2024 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 18:59

Conclusos para despacho
11/01/2024 15:58

Juntada de documento comprobatório
11/01/2024 11:45

Juntada de manifestação
11/01/2024 11:31

Juntada de manifestação
05/12/2023 12:20

Juntada de Certidão
05/12/2023 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:55

Juntada de Certidão
13/11/2023 18:15

Juntada de laudo pericial
20/10/2023 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
18/10/2023 17:16

Recebidos os autos
18/10/2023 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
03/10/2023 10:06

Juntada de manifestação
03/10/2023 09:58

Juntada de manifestação
18/09/2023 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:50

Juntada de Certidão
13/09/2023 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
30/08/2023 14:04

Juntada de Informação de Prevenção
30/08/2023 11:26

Recebido pelo Distribuidor
30/08/2023 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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