28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1012349-37.2020.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROBERTO DE BARRIOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SAYLES RODRIGO SCHUTZ - SC15426 e CARLOS BERKENBROCK - SC13520 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DECISÃO Id 2176689173: Maria Salete Foster Soares Moratelli (CPF *06.***.*05-51) e Qualitte Serviços Financeiros Ltda (CNPJ 04.***.***/0001-66), na qualidade de cessionárias comunicam a realização de negócio jurídico com a exequente ELAINE CRISTINA DIAS PAIXÃO, que cedeu a totalidade de seus créditos oriundo do ofício requisitório n. 935/2024, ressalvado o crédito destinado ao patrono a título de honorários contratuais.

Decido.

Conforme cessões de crédito juntadas nos ids 2179837744 e 2179838005, a exequente cedeu a totalidade de seu crédito aos cessionários retro citados, ficando resguardado a verba referente aos honorários advocatícios contratuais, que já foram devidamente destacados do ofício requisitório.

Os percentuais cedidos foram de 90% (noventa por cento) para MARIA SALETE FOSTER SOARES MORATELLI de 10% (dez por cento) para QUALITTE SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA.

Sendo assim, nos termos do art. 20 e seguintes da Resolução CJF n. 822/2023 homologo a cessão de crédito, ficando assegurado ao patrono do exequente os honorários contratuais já devidamente destacados do precatório n. 935/2024.

SECRETARIA: I - Proceder à inclusão de Maria Salete Foster Soares Moratelli (CPF *06.***.*05-51) e Qualitte Serviços Financeiros Ltda (CNPJ 04.***.***/0001-66), na relação processual como terceiros interessados, anotando-se as procurações id 2179837281 e 2179837444; II - Expedir ofício à ASREJ, determinando seja anotado bloqueio sobre o precatório n. 935/2024; III - Por fim, suspender o curso deste processo até à disponibilização do crédito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, 27 de maio de 2025. (Documento assinado digitalmente)
06/03/2023 12:23

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2023 12:23

Juntada de Certidão
06/03/2023 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 13:26

Conclusos para despacho
18/02/2023 00:29

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 17/02/2023 23:59.
02/02/2023 11:50

Juntada de petição intercorrente
17/01/2023 22:47

Processo devolvido à Secretaria
17/01/2023 22:47

Juntada de Certidão
17/01/2023 22:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2023 22:47

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 11:18

Conclusos para despacho
12/01/2023 11:36

Juntada de petição intercorrente
13/12/2022 13:30

Juntada de petição intercorrente
24/11/2022 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2022 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/11/2022 23:59.
17/11/2022 14:34

Juntada de petição intercorrente
02/11/2022 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2022 17:55

Juntada de Informações prestadas
04/10/2022 22:31

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2022 22:31

Juntada de Certidão
04/10/2022 22:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2022 22:31

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 08:18

Conclusos para despacho
28/09/2022 00:23

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:23

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 27/09/2022 23:59.
27/09/2022 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 01:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2022 23:59.
10/08/2022 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2022 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022 10:06

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2022 10:06

Juntada de Certidão
09/08/2022 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022 10:06

Outras Decisões
21/07/2022 15:11

Conclusos para despacho
21/07/2022 15:02

Juntada de parecer
06/07/2022 11:27

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2022 11:27

Juntada de Certidão
06/07/2022 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 10:42

Conclusos para despacho
04/07/2022 10:36

Juntada de petição intercorrente
30/06/2022 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/06/2022 23:59.
29/06/2022 09:51

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 28/06/2022 23:59.
03/06/2022 17:28

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2022 17:28

Juntada de Certidão
03/06/2022 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 20:28

Juntada de petição intercorrente
01/06/2022 08:38

Conclusos para despacho
31/05/2022 22:44

Juntada de petição intercorrente
18/05/2022 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2022 11:55

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 11:40

Conclusos para despacho
05/05/2022 11:35

Juntada de impugnação
08/04/2022 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2022 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2022 12:55

Processo devolvido à Secretaria
05/04/2022 12:55

Cancelada a movimentação processual
05/04/2022 10:02

Juntada de documento comprobatório
16/03/2022 01:00

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 15/03/2022 23:59.
10/02/2022 14:34

Juntada de petição intercorrente
10/02/2022 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/02/2022 23:59.
10/02/2022 00:09

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 09/02/2022 23:59.
28/01/2022 15:42

Juntada de petição intercorrente
17/01/2022 11:49

Juntada de Certidão
17/01/2022 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2021 14:21

Juntada de petição intercorrente
16/11/2021 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2021 17:22

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2021 17:22

Juntada de Certidão
12/11/2021 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2021 17:22

Outras Decisões
10/11/2021 10:37

Conclusos para despacho
10/11/2021 10:00

Juntada de cumprimento de sentença
09/11/2021 08:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2021 23:59.
25/10/2021 20:05

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2021 20:05

Juntada de Certidão
25/10/2021 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2021 20:05

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 11:45

Conclusos para despacho
21/10/2021 11:30

Recebidos os autos
21/10/2021 11:30

Juntada de informação de prevenção negativa
11/05/2020 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 14ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal
11/05/2020 10:17

Juntada de contrarrazões
23/04/2020 20:07

Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2020 10:46

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 15:47

Conclusos para despacho
22/04/2020 13:44

Juntada de apelação
20/04/2020 15:38

Juntada de petição intercorrente
18/04/2020 14:25

Expedição de Comunicação via sistema.
18/04/2020 14:25

Expedição de Comunicação via sistema.
17/04/2020 10:27

Julgado procedente o pedido
11/04/2020 17:30

Conclusos para julgamento
03/04/2020 13:59

Juntada de réplica
02/04/2020 18:07

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2020 14:50

Juntada de contestação
05/03/2020 15:49

Expedição de Comunicação via sistema.
05/03/2020 15:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/03/2020 15:34

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 14:47

Conclusos para despacho
05/03/2020 14:00

Remetidos os Autos da Distribuição a 14ª Vara Federal Cível da SJDF
05/03/2020 14:00

Juntada de Informação de Prevenção.
05/03/2020 08:34

Recebido pelo Distribuidor
05/03/2020 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2020

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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