28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1012349-37.2020.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROBERTO DE BARRIOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SAYLES RODRIGO SCHUTZ - SC15426 e CARLOS BERKENBROCK - SC13520 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DECISÃO Id 2176689173: Maria Salete Foster Soares Moratelli (CPF *06.***.*05-51) e Qualitte Serviços Financeiros Ltda (CNPJ 04.***.***/0001-66), na qualidade de cessionárias comunicam a realização de negócio jurídico com a exequente ELAINE CRISTINA DIAS PAIXÃO, que cedeu a totalidade de seus créditos oriundo do ofício requisitório n. 935/2024, ressalvado o crédito destinado ao patrono a título de honorários contratuais.

Decido.

Conforme cessões de crédito juntadas nos ids 2179837744 e 2179838005, a exequente cedeu a totalidade de seu crédito aos cessionários retro citados, ficando resguardado a verba referente aos honorários advocatícios contratuais, que já foram devidamente destacados do ofício requisitório.

Os percentuais cedidos foram de 90% (noventa por cento) para MARIA SALETE FOSTER SOARES MORATELLI de 10% (dez por cento) para QUALITTE SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA.

Sendo assim, nos termos do art. 20 e seguintes da Resolução CJF n. 822/2023 homologo a cessão de crédito, ficando assegurado ao patrono do exequente os honorários contratuais já devidamente destacados do precatório n. 935/2024.

SECRETARIA: I - Proceder à inclusão de Maria Salete Foster Soares Moratelli (CPF *06.***.*05-51) e Qualitte Serviços Financeiros Ltda (CNPJ 04.***.***/0001-66), na relação processual como terceiros interessados, anotando-se as procurações id 2179837281 e 2179837444; II - Expedir ofício à ASREJ, determinando seja anotado bloqueio sobre o precatório n. 935/2024; III - Por fim, suspender o curso deste processo até à disponibilização do crédito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, 27 de maio de 2025. (Documento assinado digitalmente)
21/10/2021 11:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
21/10/2021 11:30

Juntada de Informação
21/10/2021 11:30

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
21/10/2021 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2021 23:59.
10/09/2021 15:38

Juntada de petição intercorrente
27/08/2021 17:53

Juntada de petição intercorrente
26/08/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 17:37

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (APELANTE) e não-provido
20/08/2021 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/08/2021 17:18

Juntada de Certidão de julgamento
27/07/2021 07:55

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 07:53

Incluído em pauta para 18/08/2021 14:00:00 CJF1 - EM AMBIENTE ELETRÔNICO.
19/04/2021 16:51

Juntada de petição intercorrente
11/05/2020 15:56

Conclusos para decisão
11/05/2020 15:41

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 2ª Turma
11/05/2020 15:41

Juntada de Informação de Prevenção.
11/05/2020 13:36

Recebidos os autos
11/05/2020 13:35

Recebido pelo Distribuidor
11/05/2020 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2020

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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