18/06/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 14:07

Juntada de Certidão
15/06/2025 08:29

Decorrido prazo de SUELEM LIMA DA CUNHA em 11/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:39

Publicado Sentença Tipo C em 27/05/2025.
14/06/2025 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
13/06/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Processo n.º:1018737-95.2025.4.01.3200 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SUELEM LIMA DA CUNHA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de demanda ordinária proposta pela parte autora no âmbito dos Juizados Especiais Federais.

A propósito, os arts. 337, §§1.º a 3.º, e 485, V, do CPC, impõem a extinção do processo sem resolução de mérito sempre que for ajuizada ação com identidade de partes, causas de pedir e pedido de outra ação já ajuizada ou já definitivamente julgada.

Confrontando-se a exordial que instrui o presente feito e a peça inicial do processo n.º 1018733-58.2025.4.01.3200, trazido à análise da prevenção pelo Sistema Processual, constata-se que sucede litispendência, eis que em ambas ações tratam do mesmo pedido, sendo o presente feito distribuído posteriormente, conforme é possível aferir por simples pesquisa no sistema processual.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inc.V, CPC, consoante fundamentação exposta.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Sem custas ou honorários, nem reexame necessário.

Em caso de interposição de recurso em face desta decisão, a Secretaria deverá intimar a parte contrária para contrarrazões.

Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos para a Turma Recursal, conforme autoriza norma de aplicação subsidiária no Juizado (§3º do art. 1010, do CPC).

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

Manaus, na data da assinatura eletrônica.

Juíza Federal
23/05/2025 18:27

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 18:27

Juntada de Certidão
23/05/2025 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 18:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 18:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 18:27

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
22/05/2025 15:12

Conclusos para julgamento
22/05/2025 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
22/05/2025 14:22

Juntada de Informação de Prevenção
09/05/2025 14:58

Juntada de manifestação
09/05/2025 14:32

Recebido pelo Distribuidor
09/05/2025 14:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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