02/09/2025 09:37

Juntada de Certidão
02/09/2025 09:37

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
25/07/2025 11:19

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 11:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
25/07/2025 11:19

Juntada de Documento RPV
07/07/2025 14:49

Juntada de Certidão
24/06/2025 01:32

Decorrido prazo de VERONICA DOS SANTOS em 23/06/2025 23:59.
11/06/2025 20:52

Juntada de Informações prestadas
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000954-48.2025.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VERONICA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO - BA47604 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Itabuna, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 10:54

Expedição de Documento RPV.
20/05/2025 13:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/05/2025 23:59.
14/04/2025 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:07

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2025 10:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/04/2025 10:07

Transitado em Julgado em 14/04/2025
14/04/2025 10:07

Juntada de Certidão
14/04/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 10:07

Homologada a Transação
04/04/2025 20:00

Conclusos para julgamento
04/04/2025 15:31

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/03/2025 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 01:04

Decorrido prazo de VERONICA DOS SANTOS em 26/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:13

Publicado Intimação polo ativo em 18/03/2025.
18/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 21:53

Juntada de contestação
17/02/2025 10:12

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 10:12

Juntada de Certidão
17/02/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:08

Conclusos para despacho
07/02/2025 11:50

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 11:50

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 11:50

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 11:50

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
06/02/2025 16:43

Juntada de Informação de Prevenção
06/02/2025 08:48

Recebido pelo Distribuidor
06/02/2025 08:48

Juntada de Certidão
06/02/2025 08:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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