TRF1 - 0000575-64.2006.4.01.3902
1ª instância - 2ª Santarem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2020 03:12
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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10/04/2019 16:12
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - OFÍCIO 230
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10/04/2019 16:12
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) LANÇADA ESTA MOVIMENTAÇÃO PARA QUE O SISTEMA PROCESSUAL PERMITA A REMESSA AO TRF1
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10/04/2019 16:08
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - LANÇADA ESTA MOVIMENTAÇÃO PARA QUE O SISTEMA PROCESSUAL PERMITA A REMESSA AO TRF1
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20/03/2019 17:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/02/2019 12:37
CARGA: RETIRADOS MPF
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14/02/2019 15:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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14/02/2019 11:58
Conclusos para decisão
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11/02/2019 09:31
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROT. 1618---MPF
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07/02/2019 17:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/01/2019 13:30
CARGA: RETIRADOS MPF
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22/01/2019 09:10
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROT. 28-IBAMA
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21/01/2019 17:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/11/2018 11:03
CARGA: RETIRADOS AGU
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19/11/2018 12:06
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PROT. 18717
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14/11/2018 16:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/10/2018 10:23
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
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19/10/2018 11:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 N. 196, DISP. 19.10.2018 / PUBLIC. 22.10.2018.
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18/10/2018 17:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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11/10/2018 10:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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10/10/2018 11:23
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
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12/07/2018 11:59
Conclusos para decisão
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12/07/2018 10:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 10590
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11/07/2018 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/06/2018 10:16
CARGA: RETIRADOS AGU
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20/06/2018 11:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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20/06/2018 11:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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15/06/2018 09:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 9016
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13/06/2018 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/04/2018 12:42
CARGA: RETIRADOS MPF
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27/03/2018 14:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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26/03/2018 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/03/2018 11:29
CARGA: RETIRADOS MPF
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08/03/2018 10:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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08/03/2018 10:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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07/03/2018 09:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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05/03/2018 12:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/02/2018 17:34
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - JOSÉ DONIZETTI PIRES DE OLIVEIRA
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01/02/2018 17:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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31/01/2018 18:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/01/2018 13:07
CARGA: RETIRADOS MPF
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17/01/2018 18:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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10/01/2018 11:36
Conclusos para decisão
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10/01/2018 09:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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14/12/2017 13:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 227, DISP. 13.12.2017 / PUBLIC. 14.12.2017.
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12/12/2017 18:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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07/12/2017 18:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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18/10/2017 17:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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18/10/2017 17:53
Conclusos para decisão
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18/10/2017 17:50
AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO SENTENÇA DE PROCESSO ASSOCIADO
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18/10/2017 17:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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11/10/2017 11:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/10/2017 12:14
CARGA: RETIRADOS MPF
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09/10/2017 12:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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25/08/2017 15:51
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
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21/08/2017 14:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT:12867 - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
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18/08/2017 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/08/2017 12:32
CARGA: RETIRADOS MPF
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01/08/2017 14:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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01/08/2017 14:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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31/07/2017 15:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/07/2017 10:14
CARGA: RETIRADOS AGU
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17/07/2017 12:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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10/07/2017 11:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA- PROT: 9741
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12/06/2017 11:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 104, DISP. 12.06.2017 / PUBLIC. 13.06.2017.
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09/06/2017 12:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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09/06/2017 07:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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08/06/2017 14:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/06/2017 08:23
CARGA: RETIRADOS MPF
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30/05/2017 11:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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26/05/2017 10:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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23/05/2017 15:23
Conclusos para decisão
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08/05/2017 17:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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08/05/2017 17:08
Conclusos para decisão
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02/05/2017 15:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT:5696 - PETIÇÃO DO IBAMA.
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28/04/2017 00:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/03/2017 06:50
CARGA: RETIRADOS AGU
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27/03/2017 08:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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21/03/2017 10:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT: 3379 - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
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20/03/2017 14:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/03/2017 08:29
CARGA: RETIRADOS MPF
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09/03/2017 15:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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20/02/2017 15:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - PROT. 1796
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17/02/2017 12:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/01/2017 06:48
CARGA: RETIRADOS AGU
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27/01/2017 06:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PROT; 974/2017 MANIFESTAÇAO
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19/12/2016 16:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DO RÉU JOSÉ DONIZETTI DE PROTOCOLO N.° 018200 - DATA: 14/12/2016
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19/12/2016 16:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO IBAMA DE PROTOCOLO N.° 017264 - DATA: 28/11/2016
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16/12/2016 12:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE SUBSTABELICIMENTO O ADVOGADO DO RÉU JOSÉ DONIZETTI DE PROTOCOLO N.° 016608 - DATA: 17/11/16
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14/12/2016 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/11/2016 15:05
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
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17/11/2016 15:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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17/11/2016 15:05
Conclusos para decisão
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17/11/2016 12:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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17/11/2016 12:58
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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17/11/2016 12:58
Conclusos para decisão
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17/11/2016 12:57
AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA EM PARTE
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17/11/2016 08:38
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
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21/10/2016 13:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/09/2016 09:29
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA IBAMA
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06/09/2016 15:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTERESSADO: IBAMA
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22/08/2016 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/07/2016 11:33
CARGA: RETIRADOS MPF
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20/05/2016 00:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO - E-DJF1 92, DIVULGAÇÃO 20.05.16, PUBLICADO 23.05.16.
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17/05/2016 18:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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13/05/2016 11:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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13/05/2016 11:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/05/2016 10:54
Conclusos para despacho
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10/05/2016 09:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 6121 E 4045
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09/05/2016 18:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/04/2016 13:05
CARGA: RETIRADOS MPF
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08/04/2016 14:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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08/04/2016 13:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT: 004429 06/04/2016 - MANIFESTAÇÃO AGU
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06/04/2016 10:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/02/2016 09:47
CARGA: RETIRADOS AGU
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24/02/2016 16:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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03/02/2016 11:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO - (PROT: 01235)
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21/01/2016 13:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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21/01/2016 13:36
Conclusos para despacho
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21/01/2016 12:28
AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - DILAÇÃO DE PRAZO
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19/01/2016 16:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO MPF APRESENTANDO OS TERMOS DA PROPOSTA CONCILIATÓRIA - PROT. Nº 000701 - 19/01/2015
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19/01/2016 11:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURADORIA DO IBAMA REQUER CANCELAMENTO E ADIAMENTO DE AUD. DE CONCILIAÇÃO.
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14/01/2016 17:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/01/2016 13:17
CARGA: RETIRADOS MPF - DEVOLUÇÃO COM URGÊNCIA - AUTOS MUTIRÃO CONCILIAÇÃO JAN.2016
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12/01/2016 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/12/2015 12:40
CARGA: RETIRADOS AGU - PROC. P/ MUTIRÃO DE AUDIENCIA CONCILIAÇÃO 21.01.2016
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03/12/2015 11:21
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
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03/12/2015 10:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 227, DISP. 03.12.2015 / PUBLIC. 04.12.2015.
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02/12/2015 12:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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30/11/2015 17:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/05/2015 14:28
Conclusos para decisão
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18/05/2015 14:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA - PROTOCOLO 4353
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15/05/2015 16:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/04/2015 10:18
CARGA: RETIRADOS AGU
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27/04/2015 13:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/02/2015 11:47
Conclusos para decisão
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27/02/2015 11:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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04/02/2015 18:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/01/2015 10:13
CARGA: RETIRADOS MPF
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19/01/2015 16:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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19/01/2015 16:47
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
14/01/2015 16:16
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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12/01/2015 13:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 N. 7, DE 12/01/2015.
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19/12/2014 15:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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18/12/2014 11:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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18/12/2014 11:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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18/12/2014 11:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO IBAMA - PET. Nº. 10430
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17/12/2014 14:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/12/2014 10:27
CARGA: RETIRADOS AGU
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10/12/2014 09:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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10/12/2014 09:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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09/12/2014 11:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROPOSTA DE HONORÁRIOS
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28/11/2014 14:59
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROTOCOLO 9965
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26/11/2014 11:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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18/11/2014 10:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 222, DE 17/11/2014.
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12/11/2014 12:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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11/11/2014 13:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
10/11/2014 12:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. 2358/2014, INT. PERITO LUIZ IVAIR.
-
10/11/2014 12:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. 2358/2014, INT. PERITO LUIZ IVAIR.
-
29/10/2014 09:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/10/2014 09:56
CARGA: RETIRADOS PGF
-
23/10/2014 15:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
23/10/2014 14:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
04/11/2013 14:15
Conclusos para decisão
-
02/07/2013 18:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONCORDA COM PROPOSTA
-
02/07/2013 17:19
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
01/07/2013 15:50
CARGA: RETIRADOS PGF
-
26/06/2013 12:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA IBAMA
-
26/06/2013 09:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAVORÁVEL AO VALOR DE HONORÁRIOS DE PERÍCIA
-
25/06/2013 17:56
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
14/06/2013 08:40
CARGA: RETIRADOS MPF
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23/05/2013 12:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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21/05/2013 16:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUSTIFICATIVA DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS
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16/05/2013 13:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 1001/2013 - LUIZ IVAIR CHAVES
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30/04/2013 09:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 1001/2013 - DE LUIZ IVAIR CHAVES
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30/04/2013 09:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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26/04/2013 12:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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19/04/2013 11:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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15/04/2013 11:14
Conclusos para despacho
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08/03/2013 10:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REITERA INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.
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01/03/2013 14:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N.40, DE 28/02/2013.
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25/02/2013 15:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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31/01/2013 14:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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31/01/2013 13:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CORROBORA COM QUESTIONAMENTOS SOBRE HONORÁRIO PERICIAIS - IBAMA
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31/01/2013 11:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/01/2013 10:16
CARGA: RETIRADOS PGF
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24/01/2013 16:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA
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24/01/2013 11:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER APRESENTAÇÃO DE TABELA DE HONORÁRIOS
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23/01/2013 17:30
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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17/01/2013 10:45
CARGA: RETIRADOS MPF
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16/01/2013 14:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
15/01/2013 15:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SOBRE HONORÁRIOS
-
07/12/2012 10:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2803/2012 PERITO LUIZ IVAIR CHAVES
-
27/11/2012 11:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
27/11/2012 11:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2803/2012 LUIZ IVAIR CHAVES (PERITO)
-
19/11/2012 14:03
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO OS QUESITOS APRESENTADOS PELAS PARTES. INTIME-SE O PERITO. DÊ-SE VISTA
-
28/08/2012 10:53
Conclusos para decisão
-
08/08/2012 13:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APRESENTA QUESITOS E INDICA ASSISTENTE TÉCNICO.
-
07/08/2012 17:30
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
06/08/2012 15:43
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
27/07/2012 12:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
16/07/2012 09:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
02/07/2012 14:39
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AI TRF 2006.01.00.016927-0
-
01/06/2012 11:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
01/06/2012 10:03
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FACULDADE DO DEMANDADO DE INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULAR QUEISTOS
-
27/01/2012 20:00
Conclusos para decisão- MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 69/2012
-
27/01/2012 20:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 69/2012
-
01/12/2011 13:27
Conclusos para decisão
-
29/11/2011 12:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MPF. APRESENTA QUESITOS/ASSIST TECNICO
-
28/11/2011 12:56
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
17/11/2011 13:50
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO
-
16/11/2011 18:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AO MPF
-
08/11/2011 17:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO IBAMA. APRESENTA QUESITOS/ASSIST TECNICO
-
04/11/2011 17:29
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
28/10/2011 15:27
CARGA: RETIRADOS AGU
-
21/10/2011 18:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AO IBAMA
-
20/10/2011 09:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
-
20/10/2011 09:58
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 469/2010 - DEVIDAMENTE CUMPRIDA
-
20/10/2011 09:58
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 469/2010 - SJ DE MARABÁ/PA
-
17/10/2011 18:13
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
30/08/2011 17:15
CARGA: RETIRADOS PERITO
-
30/06/2011 10:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 950/2011
-
15/06/2011 10:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
13/06/2011 09:49
OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 854/2011 - COMARCA DE MARABÁ/PA
-
10/06/2011 09:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
09/06/2011 17:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
09/06/2011 10:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO N.950/2011
-
09/06/2011 10:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
07/06/2011 16:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
-
27/05/2011 13:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
26/05/2011 13:04
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EFETUOU-SE A PRECLUSÃO PARA A ALEGAÇÃO DE NOVAS MATÉRIAS DE DEFESA, RAZÃO PELA QUAL, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DA PROVA PERICIAL (F. 559). DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO: A. DETERMINO A INTIMAÇÃO DO
-
20/01/2011 11:32
Conclusos para decisão
-
29/11/2010 11:39
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
29/11/2010 11:33
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DANIEL COHENCA INQUIRIDO
-
11/11/2010 11:02
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
09/11/2010 13:56
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
09/11/2010 13:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA - JUNTADO ÀS FLS. 580 EM 05/11/2010
-
08/11/2010 12:18
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
05/11/2010 16:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFEST DO MPF CONTRARIA AO PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DE PERICIA
-
05/11/2010 16:36
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
03/11/2010 12:21
CARGA: RETIRADOS MPF
-
27/10/2010 15:06
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
21/10/2010 12:02
CARGA: RETIRADOS PERITO
-
21/10/2010 12:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTACAO DO IBAMA. REFERENTE PETICAO DO REQUERIDO
-
21/10/2010 11:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO IBAMA. N. 782/10. INFORMA NOTIFICACAO DE SERVIDOR/TESTEMUNHA
-
21/10/2010 11:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
21/10/2010 11:56
E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR
-
18/10/2010 18:20
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
05/10/2010 10:58
CARGA: RETIRADOS AGU
-
04/10/2010 16:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA
-
01/10/2010 14:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DÊ-SE VISTA AOS REQUERENTES (IBAMA E MPF), SUCESSIVAMENTE, SOBRE O CONTIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 550-560.
-
16/09/2010 18:59
Conclusos para decisão
-
16/09/2010 18:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. REQDO
-
14/09/2010 17:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
14/09/2010 16:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
14/09/2010 16:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTMAR TEST. RENATO e PERITO IVAIR
-
14/09/2010 16:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
30/08/2010 16:13
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 469
-
30/08/2010 16:08
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 468
-
30/08/2010 15:41
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 469
-
30/08/2010 15:29
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 468
-
26/08/2010 19:15
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
26/08/2010 19:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1-TANTO O MPF QUANTO O RÉU NÃO APRESENTARAM QUESITOS OU INDICARAM ASSISTENTE TÉCNICO. DEFIRO OS QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS INDICADOS PELO IBAMA (FLS. 255-256). PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, NOMEIO O SR. LU
-
02/08/2010 19:26
Conclusos para decisão- CONCLUSOS FISICAMENTE EM 09/06/2010.
-
27/10/2009 18:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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20/10/2009 14:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO DE F. 536.
-
16/10/2009 12:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA.
-
15/10/2009 13:41
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
11/09/2009 14:20
CARGA: RETIRADOS AGU
-
21/08/2009 11:20
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
17/08/2009 15:36
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
28/07/2009 16:22
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
23/07/2009 12:06
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ AJAX
-
22/07/2009 12:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - O IBAMA REQUER OITIVA DE TESTEMUNHAS E REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. APRESENTA QUESITOS E INDICA ASSISTENTES TÉCNICOS (FLS. 255-256). O MPF TROUXE PROVA DOCUMENTAL. O REQUERIDO, APESAR DE REQUERER PROVAS EM SUA CONTES
-
21/06/2007 20:06
Conclusos para decisão
-
15/06/2007 16:58
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
15/06/2007 16:58
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
06/06/2007 18:04
CARGA: RETIRADOS MPF
-
06/06/2007 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
16/03/2007 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/03/2007 13:02
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JOSÉ DONIZETE PIRES DE OLIVEIRA
-
08/03/2007 15:23
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAR REQUERIDO A APRESENTAR CÓPIA AUTENTICADA DA PROCURAÇÃO
-
26/02/2007 14:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR O REQDO PARA APRESENTAR COPIA AUTENTICADA DO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO DE FL.
-
10/11/2006 16:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO REQDO
-
01/11/2006 17:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
26/10/2006 18:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. N° 162
-
26/10/2006 16:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
15/09/2006 18:30
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
15/09/2006 18:30
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
08/09/2006 15:34
CARGA: RETIRADOS AGU - P/ VILBERTO
-
23/08/2006 11:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTEM DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ESPECIFIQUEM PROVAS NO PRAZO DE 05 DIAS
-
23/08/2006 11:13
Conclusos para despacho
-
17/08/2006 16:01
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
02/08/2006 12:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/07/2006 12:34
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
31/07/2006 12:34
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
21/07/2006 13:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
21/07/2006 12:45
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
21/07/2006 12:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - P/ MPF
-
21/07/2006 12:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO RÉU
-
21/07/2006 12:40
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
17/07/2006 18:50
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
17/07/2006 18:50
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
10/07/2006 18:00
CARGA: RETIRADOS AGU
-
10/07/2006 17:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - P/ IBAMA
-
03/07/2006 16:57
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
03/07/2006 16:57
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
03/07/2006 16:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
03/07/2006 16:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
16/06/2006 18:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - IMPORTA REGISTRAR, EM PRIMEIRO PLANO, QUE A PROPIRA ESPECIE DE DANO PRATICADO PELO REQUERIDO (DESMATAMENTO DE AREA OU IMPEDIMENTO DA REGENERACAO) SE ENCONTRA DESCONHECIDA PELOS PROPRIOS REQUERENTES, RAZAO POR QUE
-
02/05/2006 12:09
Conclusos para decisão
-
29/03/2006 18:23
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2006
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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