27/08/2025 10:22

Juntada de Certidão
27/08/2025 10:22

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
25/07/2025 11:48

Juntada de ciência
24/07/2025 10:17

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 10:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/07/2025 01:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
23/07/2025 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 01:10

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 01:09

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 01:09

Juntada de documento sirea
22/07/2025 11:35

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
22/07/2025 11:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 10:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
18/07/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 15:56

Juntada de Informações prestadas
28/06/2025 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003944-18.2025.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SAMIRIA OLIVEIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SOFIA REGO GUMES - BA77067 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2191406843 Destinatários: SAMIRIA OLIVEIRA DA SILVA SOFIA REGO GUMES - (OAB: BA77067) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2191406843).

GUANAMBI, 9 de junho de 2025.

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
09/06/2025 11:49

Juntada de petição intercorrente
09/06/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:47

Juntada de documento sirea
09/06/2025 09:42

Juntada de documento sirea
09/06/2025 09:40

Juntada de documento sirea
02/06/2025 14:05

Juntada de substabelecimento
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1003944-18.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SAMIRIA OLIVEIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEBORA LAIS BRITO DE SOUZA - BA76795 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de salário-maternidade.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício salário-maternidade DIB: data do nascimento da crianca Retroativos: R$ 6.200,00 Data base 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
21/05/2025 15:44

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 15:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 15:44

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 15:43

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 15:43

Homologada a Transação
20/05/2025 09:58

Conclusos para julgamento
19/05/2025 20:04

Juntada de pedido de homologação de acordo
19/05/2025 15:17

Juntada de contestação
23/04/2025 18:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
20/04/2025 11:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
20/04/2025 11:15

Juntada de Informação de Prevenção
15/04/2025 18:08

Juntada de procuração
14/04/2025 20:41

Recebido pelo Distribuidor
14/04/2025 20:41

Distribuído por sorteio
14/04/2025 20:38

Recebido pelo Distribuidor
14/04/2025 20:38

Distribuído por sorteio
14/04/2025 20:25

Recebido pelo Distribuidor
14/04/2025 20:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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