TRF1 - 0004285-32.2004.4.01.0000

11/10/2021 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/10/2021 18:23

Juntada de Certidão

11/10/2021 18:23

Juntada de Informação

25/08/2021 17:07

Juntada de Certidão

25/08/2021 17:05

Juntada de Certidão

16/07/2021 11:16

Juntada de contrarrazões

10/06/2021 20:07

Juntada de petição intercorrente

10/06/2021 20:06

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021 11:35

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2021 11:35

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2021 00:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.

25/05/2021 00:20

Decorrido prazo de BEMGE DISTRIBUIDORA S/A - TITULOS E VALORES MOBILIARIOS em 24/05/2021 23:59.

29/04/2021 16:30

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

09/04/2021 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

08/04/2021 00:00

Intimação

07/04/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021 22:51

Juntada de Certidão de processo migrado

27/01/2021 22:51

Juntada de volume

27/01/2021 22:50

Juntada de volume

27/01/2021 22:50

Juntada de volume

05/10/2020 15:39

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

28/02/2020 10:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

27/02/2020 08:06

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

22/12/2015 13:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

05/06/2014 19:31

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

05/06/2014 19:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/06/2014 10:12

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/06/2014 10:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3348075 CONTRA-RAZOES

23/04/2014 11:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

09/04/2014 09:09

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/02/2014 18:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/02/2014 13:38

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

18/02/2014 13:37

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

13/01/2014 19:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.4 D

17/12/2013 09:00

PROCESSO RETIRADO - PARA FAZENDA NACIONAL

17/12/2013 08:55

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

11/12/2013 13:10

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

10/12/2013 14:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3263555 RECURSO ESPECIAL

22/11/2013 17:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

22/11/2013 16:13

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - CÓPIA

22/11/2013 08:30

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2013 E DIVULGADO NO DIA 21/11/2013 PAGS. 893/934.

19/11/2013 18:30

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2013. Nº de folhas do processo: 287. Destino: ARM 03 L

13/11/2013 15:34

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - ARM. 03

07/11/2013 18:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 38-A

05/11/2013 15:05

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA- SESSÃO DO DIA 04/11/13

04/11/2013 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

21/10/2013 15:14

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 04/11/2013.

16/09/2013 12:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)

04/09/2013 18:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)

02/09/2013 16:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

30/08/2013 08:18

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/08/2013 15:31

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3158046 EMBARGOS DE DECLARACAO

29/07/2013 16:46

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - BEMGE DISTRIBUIDFORA S/A

24/07/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

24/07/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/07/2013. Nº de folhas do processo: 270

19/07/2013 11:00

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3146122 SUBSTABELECIMENTO

17/07/2013 10:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

16/07/2013 09:39

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

16/07/2013 09:37

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/07/2013 09:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)

16/07/2013 09:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)

15/07/2013 14:49

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

15/07/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao Agravo de Instrumento

10/07/2013 12:59

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/07/2013, PAGS. 243/248.

08/07/2013 13:24

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/07/2013

06/05/2013 17:36

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA

06/05/2013 17:35

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

19/02/2013 17:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/02/2013 17:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF NÁIBER ALMEIDA

19/02/2013 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF NÁIBER ALMEIDA

15/02/2013 19:16

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL NÁIBER PONTES DE ALMEIDA

15/02/2013 19:15

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

11/09/2012 14:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SÍLVIO COIMBRA MOURTHÉ

10/09/2012 15:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SÍLVIO COIMBRA MOURTHÉ

10/09/2012 15:39

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

10/09/2012 15:38

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

10/09/2012 15:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

10/09/2012 15:30

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

16/07/2012 19:13

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO

16/07/2012 19:12

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

18/01/2012 18:21

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

18/01/2012 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

18/01/2012 14:51

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

18/01/2012 14:50

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

08/09/2011 10:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

23/02/2011 13:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

23/02/2011 13:24

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

20/12/2010 14:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

09/12/2010 12:53

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

16/03/2010 17:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

16/03/2010 15:48

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

11/03/2010 14:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

02/04/2009 17:48

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

17/02/2009 11:28

PROCESSO RECEBIDO

17/02/2009 11:27

IDENTIFICACAO DE ACERVO

17/02/2009 11:26

IDENTIFICACAO DE ACERVO

31/05/2004 18:50

CONCLUSÃO AO RELATOR

28/05/2004 16:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1429208 RESPOSTA AO AGRAVO

19/05/2004 17:43

DOCUMENTO JUNTADO - AR OF 484/04 - ARM 01 G

14/05/2004 17:22

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 1427219 MANIFESTACAO - ARM 01 B

11/05/2004 07:33

Despacho PUBLICADO NO D.J. - INTERLOCUTÓRIO.

06/05/2004 18:00

Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 11/05/2004. Teor do despacho : 0. Destino: ARM 13 O

06/05/2004 10:29

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - 24L

03/05/2004 16:40

OFICIO EXPEDIDO - AO AGRAVADO PARA RESPOSTA

30/04/2004 15:09

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - INTERLOCUTÓRIO. DETERMINANDO INTIMAR O AGRAVADO

30/04/2004 13:00

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A)

20/04/2004 16:15

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

25/02/2004 18:14

CONCLUSÃO AO RELATOR

25/02/2004 18:13

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO