TRF1 - 0001982-51.2013.4.01.3000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0001982-51.2013.4.01.3000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: JOSE PERES DANTAS APELADO: UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.
FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 27 de maio de 2025.
ALBERIO JAKSON DE OLIVEIRA GALVAO Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência -
22/04/2022 09:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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22/04/2022 09:41
Conclusos para admissibilidade recursal
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22/04/2022 09:41
Juntada de Certidão
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07/02/2022 15:07
Juntada de contrarrazões
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07/02/2022 15:06
Juntada de contrarrazões
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25/01/2022 09:19
Juntada de petição intercorrente
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19/01/2022 12:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/10/2021 16:54
Juntada de manifestação
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14/10/2021 15:40
Juntada de petição intercorrente
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12/10/2021 08:36
Juntada de petição intercorrente
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07/10/2021 17:49
Juntada de petição intercorrente
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06/10/2021 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2021 17:35
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2021 17:35
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2021 17:35
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2021 04:40
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado
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23/09/2021 13:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/09/2021 12:58
Juntada de Certidão de julgamento
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10/09/2021 00:47
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 09/09/2021 23:59.
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31/08/2021 19:48
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2021 19:47
Incluído em pauta para 22/09/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)SP.
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23/08/2021 16:57
Conclusos para decisão
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13/08/2021 17:51
Remetidos os Autos ( ) para 5ª Turma
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04/08/2021 11:28
Juntada de manifestação
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19/07/2021 14:14
Juntada de manifestação
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15/07/2021 16:27
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2021 16:27
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2021 16:27
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2021 14:25
Proferida decisão interlocutória
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05/07/2021 14:24
Proferida decisão interlocutória
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24/06/2021 16:03
Conclusos para decisão
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24/06/2021 16:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/05/2021 00:09
Decorrido prazo de União Federal em 12/05/2021 23:59.
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13/05/2021 00:07
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 12/05/2021 23:59.
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22/04/2021 17:08
Juntada de petição intercorrente
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09/04/2021 14:54
Juntada de manifestação
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15/03/2021 18:23
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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15/03/2021 18:23
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2021 20:49
Juntada de Certidão de processo migrado
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30/01/2021 20:49
Juntada de volume
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30/01/2021 20:49
Juntada de volume
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30/01/2021 20:45
Juntada de volume
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30/01/2021 20:36
Juntada de volume
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30/01/2021 20:26
Juntada de volume
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30/01/2021 19:52
Juntada de volume
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18/12/2020 10:31
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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18/12/2020 10:26
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1023 - STJ (1809043, 1809204, 1809209)
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17/12/2020 16:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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18/11/2020 10:58
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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16/07/2020 15:44
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP
-
02/03/2020 10:57
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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23/01/2020 17:19
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
23/01/2020 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
19/11/2019 18:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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19/11/2019 10:24
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
30/10/2019 18:52
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
30/10/2019 18:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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30/10/2019 15:56
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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30/10/2019 15:55
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)
-
16/02/2018 17:24
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 870947;1492221;1495144;1495146
-
16/02/2018 17:22
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
16/02/2018 17:21
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
26/07/2017 09:26
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 870947;1492221;1495144;1495146
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24/03/2017 09:02
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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13/03/2017 09:27
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
10/02/2017 09:54
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
10/02/2017 09:10
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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30/01/2017 17:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
30/01/2017 11:21
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
06/12/2016 18:28
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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06/12/2016 18:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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06/12/2016 11:31
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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10/11/2016 08:27
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
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14/10/2016 16:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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10/10/2016 14:20
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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10/10/2016 14:19
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
06/10/2016 14:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4041015 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
06/10/2016 14:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4041014 RECURSO ESPECIAL
-
06/10/2016 13:33
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
02/09/2016 09:31
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
29/08/2016 10:50
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
-
10/08/2016 09:02
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
-
11/07/2016 16:43
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/07/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/06/2016.
-
06/07/2016 10:59
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
04/07/2016 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2016. Nº de folhas do processo: 813
-
30/06/2016 16:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
30/06/2016 10:55
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
29/06/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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15/06/2016 18:12
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 14/06/2016).
-
10/06/2016 17:41
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/06/2016
-
08/06/2016 16:54
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
08/06/2016 16:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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08/06/2016 15:06
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
-
07/06/2016 14:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3931967 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
07/06/2016 13:34
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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06/06/2016 16:57
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - FUNASA
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27/05/2016 10:05
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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20/05/2016 15:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3917294 PETIÇÃO
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20/05/2016 12:06
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
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18/05/2016 09:32
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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27/04/2016 09:13
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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26/04/2016 13:26
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/04/2016.
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25/04/2016 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/04/2016. Nº de folhas do processo: 790
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22/04/2016 17:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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22/04/2016 10:42
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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13/04/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da FUNASA e à Remessa Oficial e deu parcial provimento à Apelação do autor
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30/03/2016 13:17
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 29/03/2016).
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18/03/2016 15:03
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/04/2016
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14/03/2016 11:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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11/03/2016 20:05
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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11/03/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2016
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
MANIFESTAÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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