09/09/2025 00:47

Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA ALVES em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 06:55

Publicado Ato ordinatório em 01/09/2025.
30/08/2025 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 10:53

Juntada de Certidão
28/08/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:53

Juntada de Certidão
28/08/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/08/2025 23:59.
15/07/2025 12:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 10:30

Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA ALVES em 14/07/2025 23:59.
03/07/2025 11:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 11:12

Juntada de Certidão
03/07/2025 11:08

Juntada de Certidão de expedição de documento
03/07/2025 01:04

Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA ALVES em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.
24/06/2025 17:28

Publicado Sentença Tipo B em 10/06/2025.
24/06/2025 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
14/06/2025 08:03

Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA ALVES em 03/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 26/05/2025.
14/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
11/06/2025 10:35

Juntada de comprovante de implantação de benefício
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "B" Processo nº 1019801-16.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DE SOUZA ALVES Advogado do(a) AUTOR: FABIANE MARIA DE JESUS MARQUES CARDOSO - GO40343 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/01, passo a fundamentar e decidir.

Em petição juntada a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora.

O INSS se compromete a implantar o benefício de pensão por morte, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da sentença homologatória; a parte autora renuncia a quaisquer direitos de ação tendo por base a mesma causa de pedir; as partes renunciam ao direito de recorrer.

O processo deverá ser encaminhado diretamente ao setor competente para implantação do benefício, obedecendo aos seguintes parâmetros: BENEFICIÁRIO: MARIA DE SOUZA ALVES CPF: *57.***.*05-34 BENEFÍCIO: PENSÃO POR MORTE DIB: 29/08/2024 DIP: 01/04/2025 RMI: 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO RPV VALOR: R$ 11.347,55 (onze mil, trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos) Ficam, também, homologados os demais termos apresentados pelo INSS em petição de ID 2185035252.

Verifica-se que a ação versa sobre direito disponível, sendo lícito às partes transigirem.

Pelo exposto, HOMOLOGO o presente acordo, para que produza seus efeitos legais.

As partes renunciam ao prazo recursal.

Intime-se o INSS, na pessoa do(a) Gerente da CEAB, para implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso, nos valores apresentados pela parte ré.

Não sendo implantado o benefício previdenciário no prazo estipulado, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de direito.

Nada requerido, arquivem-se os autos.

Na hipótese de o advogado da parte autora pretender destaque de honorários em montante que observe o limite autorizado pelo código de ética do advogado, deverá apresentar requerimento expresso, juntando documentação completa e regular.

Atendidas as referidas condições, fica autorizado o destaque.

Após a expedição, intimem-se as partes do teor do ofício requisitório (art. 11 da Resolução nº. 405, de 09/06/2016, do Conselho da Justiça Federal).

Efetivado o depósito, cientifique-se a parte autora, arquivando-se, definitivamente, os autos.

Goiânia/GO, data da assinatura.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) Federal abaixo identificado(a).
06/06/2025 00:44

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2025 00:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2025 00:44

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 00:44

Juntada de Certidão
06/06/2025 00:44

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 00:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 00:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 00:44

Homologada a Transação
05/06/2025 14:03

Conclusos para julgamento
26/05/2025 18:13

Juntada de manifestação
22/05/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:49

Juntada de petição intercorrente
23/04/2025 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
20/04/2025 21:18

Juntada de manifestação
14/04/2025 15:46

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2025 15:46

Juntada de Certidão
14/04/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 10:06

Conclusos para decisão
11/04/2025 01:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
11/04/2025 01:11

Juntada de Informação de Prevenção
11/04/2025 00:04

Recebido pelo Distribuidor
11/04/2025 00:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 00:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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