25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1053876-95.2022.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS ANALISTAS E ESPECIALISTAS EM INFRA-ESTRUTURA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371 e NIKOLLY MILANI SIMOES SILVA - DF75438 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1053876-95.2022.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LIEGE FONTENELE CRUZ e outros (56) REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371, NIKOLLY MILANI SIMOES SILVA - DF75438 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Na petição de ID 2167271684, a UNIÃO apresenta impugnação acerca das requisições de pagamento expedidas, alegando que a data base correta seria a de 06/2023 e não 07/2023.

A alegação não merece prosperar, uma vez que a informação apresentada pela própria executada nas planilhas de ID 1707437474 e 1707437475 é de que a atualização dos cálculos foi realizada até 07/2023, conforme abaixo demonstrado:

Por outro lado, na planilha de ID 1851505194, a data base informada nos cálculos da exequente FERNANDA DE SOUSA BARBOSA consta como 09/2023, sendo necessária a retificação da requisição de pagamento nº 1435/2024.

Dito isto, determino: 1.

Retifique-se a requisição de pagamento nº 1435/2024, devendo constar a data base 09/2023 para a atualização monetária dos valores. 2.

Posteriormente, dê-se vista às partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 822/2023-CJF, e encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento nºs 1417 a 1467, 1469 a 1472 e 1530/2024 ao eg.

Tribunal Regional Federal/1ª Região. 3.

Em seguida, dê-se tratamento adequado ao feito, até a juntada aos autos do Ofício COREJ informando sobre a disponibilidade do crédito; 4.

Após, vista ao(a)(s) exequente(s) para ciência do(s) depósito(s) nos termos do art. 50 do citado normativo; 5.

Nada requerendo, arquive-se com baixa na distribuição com fulcro no art. 924, II, do CPC.

Cumpra-se.

Intime(m)-se.

Brasília/DF.

GABRIEL ZAGO C.

VIANNA DE PAIVA Juiz Federal Substituto da 16ª Vara/SJDF KFCS
21/11/2022 10:34

Juntada de manifestação
18/11/2022 14:22

Juntada de Certidão
18/11/2022 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 11:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/11/2022 15:22

Juntada de petição intercorrente
17/10/2022 12:47

Processo Suspenso por Convenção das Partes
17/10/2022 11:00

Juntada de petição intercorrente
15/10/2022 01:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS ANALISTAS E ESPECIALISTAS EM INFRA-ESTRUTURA em 14/10/2022 23:59.
06/10/2022 10:01

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2022 10:01

Juntada de Certidão
06/10/2022 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2022 10:01

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 13:26

Conclusos para despacho
30/09/2022 16:15

Juntada de manifestação
28/09/2022 17:04

Juntada de Certidão
28/09/2022 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 08:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/09/2022 23:59.
21/09/2022 19:22

Juntada de petição intercorrente
08/09/2022 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2022 14:40

Juntada de diligência
05/09/2022 15:15

Juntada de petição intercorrente
05/09/2022 15:00

Juntada de petição intercorrente
26/08/2022 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2022 13:48

Expedição de Mandado.
25/08/2022 19:05

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 14:08

Conclusos para decisão
19/08/2022 11:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal Cível da SJDF
19/08/2022 11:53

Juntada de Informação de Prevenção
18/08/2022 17:42

Recebido pelo Distribuidor
18/08/2022 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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