TRF1 - 0007208-50.2003.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

Advogados

RAQUEL AVELAR SANT ANA

OAB: 53819/DF

CPF *87.***.*69-69

NILTON DA SILVA CORREIA

OAB: 1291/DF

CPF *54.***.*25-68

Polo Passivo

Partes

JUSSARA ARMAZENS GERAIS LTDA

Advogados

WAGNER NUNES DE CASTRO

OAB: 898/DF

CPF *23.***.*05-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 28 de maio de 2025.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB Advogados do(a) EMBARGANTE: RAQUEL AVELAR SANT ANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAQUEL AVELAR SANT ANA - DF53819-A EMBARGADO: JUSSARA ARMAZENS GERAIS LTDA Advogado do(a) EMBARGADO: WAGNER NUNES DE CASTRO - DF00898 O processo nº 0007208-50.2003.4.01.3400 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    Sessão de Julgamento Data: 07/07/2025 a 14-07-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB. 16 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE NO MÍNIMO 03 DIAS ÚTEIS COM INÍCIO NO DIA 07/07/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 14/07/2025, PODENDO SER PRORROGADA POR DETERMINAÇÃO DA PRESIDENTE DA TURMA.

    A SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO PRESI - 10118537 REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSÃO VIRTUAL TERÁ PRAZO DE DURAÇÃO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS E MÁXIMA DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. § 1º A SUSTENTAÇÃO PELO ADVOGADO, NA SESSÃO VIRTUAL DO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABÍVEL, DEVERÁ SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, POR QUALQUER MÍDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURAÇÃO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL.

    ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NÃO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO.

    PARÁGRAFO ÚNICO - AS SOLICITAÇÕES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS ÚTEIS) ANTES DO DIA DO INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.

    O E-MAIL DA 6ª TURMA É: [email protected].

  • 15/08/2019 20:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2019 12:57

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 07/03/2019 08:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 06/03/2019 17:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 01/03/2019 16:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4683886 PETIÇÃO

  • 01/03/2019 08:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 21/02/2019 09:37

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - WAGNER NUNES DE CASTRO - CARGA

  • 21/02/2019 09:00

    VISTA CONCEDIDA - A APELANTE JUSSARA ARMAZÉNS GERAIS LTDA, CONFORME PETIÇÃO. PRAZO; 5 DIAS. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 20/02/2019 10:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4671430 PETIÇÃO

  • 19/02/2019 14:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 19/02/2019 10:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 01/02/2019 12:01

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 01/02/2019 11:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 01/02/2019 11:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 01/02/2019 10:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4647598 PETIÇÃO

  • 18/12/2018 11:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 06/12/2018 16:22

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CAMILA SILVA LUGAO - CARGA

  • 06/12/2018 06:06

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 04/12/2018 18:18

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/12/2018. Destino: ARM 12/I

  • 29/11/2018 09:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 28/11/2018 12:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 16/10/2018 10:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 15/10/2018 15:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 15/10/2018 14:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4577079 PETIÇÃO

  • 15/10/2018 14:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4573938 PETIÇÃO

  • 17/09/2018 18:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 10/09/2018 16:53

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - WAGNER NUNES DE CASTRO - CARGA

  • 10/09/2018 06:06

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 05/09/2018 18:18

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/09/2018. Destino: ARM 24/C

  • 31/08/2018 13:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 31/08/2018 12:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA, COM DESPACHO

  • 13/03/2018 15:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 12/03/2018 16:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 12/03/2018 14:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4433723 PETIÇÃO

  • 12/03/2018 11:35

    PROCESSO RECEBIDO - P/ JUNTADA DE PETIÇÂO

  • 12/03/2018 10:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 07/03/2018 11:51

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 07/03/2018 11:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 07/03/2018 10:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 06/03/2018 14:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA CÓPIA

  • 05/03/2018 17:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 06/05/2015 15:58

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 06/05/2015 15:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 05/05/2015 17:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 05/05/2015 15:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3624238 PETIÇÃO

  • 27/04/2015 18:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 23/04/2015 06:06

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 20/04/2015 18:18

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/04/2015. Destino: DIPOD 6/A

  • 17/04/2015 09:11

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - WAGNER NUNES DE CASTRO - CARGA

  • 15/04/2015 10:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 14/04/2015 10:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 10/04/2015 09:46

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/04/2015 09:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 09/04/2015 17:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 09/04/2015 16:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3608620 PETIÇÃO

  • 09/04/2015 14:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 09/04/2015 11:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 08/04/2015 16:26

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 31/01/2014 11:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 30/01/2014 16:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 30/01/2014 14:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3231401 PROCURAÇÃO

  • 30/01/2014 12:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 30/01/2014 09:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 07/01/2014 16:58

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 01/12/2011 08:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 29/11/2011 13:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 29/11/2011 09:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2752667 PETIÇÃO

  • 24/11/2011 15:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 24/11/2011 11:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA, PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 22/11/2011 17:13

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 17/03/2011 10:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 03/03/2011 14:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 28/02/2011 16:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2569586 PETIÇÃO

  • 16/02/2011 15:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 10/02/2011 10:33

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - WAGNER NUNES DE CASTRO - CARGA

  • 10/02/2011 10:32

    PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - ADV. DR. WAGNER NUNES DE CASTRO (APTE) DO DESPACHO DE FL. 592

  • 04/02/2011 12:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 03/02/2011 18:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM DESPACHO

  • 03/02/2011 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 03/02/2011 16:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 03/02/2011 16:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2559760 PETIÇÃO

  • 03/02/2011 16:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 03/02/2011 16:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 01/02/2011 14:21

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 25/08/2010 13:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 19/08/2010 15:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 12/08/2010 19:07

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 13/08/2009 11:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 10/08/2009 14:53

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 06/08/2009 18:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2246683 PROCURAÇÃO

  • 06/08/2009 18:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2252260 PETIÇÃO

  • 31/07/2009 11:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 17/07/2009 12:58

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - WAGNER NUNES DE CASTRO - CARGA

  • 17/07/2009 08:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 14/07/2009 12:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 17/07/2009. Destino: DIPOD 2 / F

  • 03/07/2009 10:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 29/06/2009 10:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 25/06/2009 11:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 23/06/2009 17:40

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 18/06/2009 14:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2202534 PETIÇÃO

  • 18/06/2009 12:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 18/06/2009 09:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 12/05/2009 13:15

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 27/02/2009 21:10

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 06/11/2008 17:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 04/11/2008 15:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI APÓS CÓPIA

  • 23/10/2008 13:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA PARA CÓPIA

  • 22/10/2008 16:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 08/10/2008 10:40

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 15/02/2008 18:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 14/02/2008 18:02

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 14/02/2008 18:01

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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