10/06/2025 09:21

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 08:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1026398-96.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: D.

S.

D.

M.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINA SILVA MENDES ALCANTARA - PA28057 e ANTONIO ADILTON DO NASCIMENTO JUNIOR - PA29724 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 18:39

Expedição de Documento RPV.
21/05/2025 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59.
09/04/2025 17:14

Juntada de comprovante de implantação de benefício
09/04/2025 12:52

Juntada de manifestação
26/03/2025 15:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/03/2025 15:39

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
25/03/2025 19:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/03/2025 19:08

Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025 19:08

Juntada de Certidão
25/03/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 19:08

Homologada a Transação
21/03/2025 10:36

Conclusos para julgamento
21/03/2025 10:35

Juntada de Certidão
18/03/2025 18:34

Juntada de manifestação
14/03/2025 15:38

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/03/2025 15:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
14/03/2025 15:38

Juntada de Certidão
14/03/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:06

Juntada de manifestação
10/02/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 22:43

Juntada de manifestação
28/01/2025 09:39

Juntada de contestação
14/01/2025 21:41

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2025 21:41

Juntada de Certidão
14/01/2025 21:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 21:41

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 10:35

Conclusos para decisão
29/10/2024 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
29/10/2024 13:31

Juntada de Certidão
27/10/2024 08:35

Juntada de laudo de perícia social
26/09/2024 22:39

Juntada de manifestação
27/08/2024 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:28

Juntada de Certidão
27/08/2024 14:00

Perícia agendada
26/08/2024 09:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
26/08/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
19/08/2024 11:32

Juntada de Certidão
19/08/2024 07:30

Juntada de laudo de perícia médica
11/07/2024 15:41

Juntada de manifestação
25/06/2024 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 08:21

Juntada de Certidão
25/06/2024 08:06

Perícia agendada
21/06/2024 14:12

Recebidos os autos
21/06/2024 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
21/06/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 09:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
18/06/2024 09:56

Juntada de Informação de Prevenção
17/06/2024 13:22

Recebido pelo Distribuidor
17/06/2024 13:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2024 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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