08/07/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 14:35

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:35

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária do Estado do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da DA SJAC PROCESSO: 1003751-57.2025.4.01.3000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: AMAZONIA TRANSPORTE LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARINA WANDERLEY GONCALVES DE SA CARNEIRO - PE60106, MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR - PE22278, BEATRIZ RUFINO ROCHA - PE32254, CAMYLA VICENTE DE SOUSA SILVA - PE39160 e RENATA CAVALCANTE DA ROCHA LEAO - PE59771 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ACRE TERCEIRO(S):Ministério Público Federal (Procuradoria) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte devedora para, em 15 (quinze) dias, proceder ao recolhimento das custas finais remanescentes, juntando aos autos o comprovante de pagamento da respectiva Guia de Recolhimento da União (GRU), preenchida pelo próprio contribuinte, sob pena de inscrição na Dívida Ativa da União (art. 16 da Lei nº 9.289/1996).

Segue o link para uso do Sistema de Cálculo de Custas e Despesas Processuais na 1ª e 2ª Instâncias da 1ª Região: .

Rio Branco/AC.

ANTÔNIA SETÚBAL R.

EVANGELISTA Diretora de Secretaria da 2ª Vara (Obs.: ato ordinatório com fundamento no inciso XIV do artigo 93 da Constituição Federal, no artigo 132, parágrafos 1º e 2º, do Provimento Geral Consolidado nº 129, de 08.04.2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n. 001/2018/2ª Vara).
23/05/2025 18:39

Juntada de Certidão
23/05/2025 18:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 18:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 08:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.
23/05/2025 08:49

Juntada de cálculos judiciais
22/05/2025 15:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/05/2025 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
22/05/2025 15:55

Juntada de Certidão
22/05/2025 00:32

Decorrido prazo de AMAZONIA TRANSPORTE LTDA - EPP em 21/05/2025 23:59.
28/04/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 07:35

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2025 07:35

Extinto o processo por desistência
07/04/2025 14:28

Juntada de pedido de desistência da ação
07/04/2025 14:27

Juntada de pedido de desistência da ação
01/04/2025 16:51

Conclusos para decisão
31/03/2025 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
31/03/2025 17:56

Juntada de Informação de Prevenção
31/03/2025 11:25

Recebido pelo Distribuidor
31/03/2025 11:25

Juntada de Certidão
31/03/2025 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

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