27/06/2025 16:53

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 16:52

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 00:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:09

Decorrido prazo de MANOEL JESUS DE BRITO em 25/06/2025 23:59.
27/05/2025 16:22

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1042665-43.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005218-67.2022.4.01.3100 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873-A e JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799-A POLO PASSIVO:MANOEL JESUS DE BRITO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JONY NOSSOL - SC15810-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e MANOEL JESUS DE BRITO OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
23/05/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:40

Juntada de Certidão
23/05/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:39

Expedição de Comunicação entre instâncias.
23/05/2025 18:09

Prejudicado o recurso
24/04/2025 16:53

Conclusos para decisão
24/04/2025 16:09

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 77
24/01/2025 11:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 77
23/01/2025 00:00

Decorrido prazo de MANOEL JESUS DE BRITO em 22/01/2025 23:59.
13/01/2025 18:22

Juntada de petição intercorrente
22/11/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 10:13

Juntada de Certidão
22/11/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:12

Expedição de Comunicação entre instâncias.
21/11/2024 20:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 77
15/02/2024 14:56

Conclusos para decisão
15/02/2024 14:56

Juntada de Certidão
15/02/2024 00:29

Decorrido prazo de MANOEL JESUS DE BRITO em 14/02/2024 23:59.
19/12/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 13:41

Juntada de Certidão
19/12/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 16:47

Juntada de Certidão
23/10/2023 18:21

Conclusos para decisão
23/10/2023 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN
23/10/2023 18:21

Juntada de Informação de Prevenção
23/10/2023 15:03

Recebido pelo Distribuidor
23/10/2023 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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