30/06/2025 14:59

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 14:54

Juntada de Certidão
26/06/2025 05:31

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CRUZ DA SILVA em 25/06/2025 23:59.
18/06/2025 10:12

Juntada de petição intercorrente
15/06/2025 09:13

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
15/06/2025 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1019920-92.2025.4.01.3300 AUTOR: JOSE ANTONIO CRUZ DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : C (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA - Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.

Tendo em vista que o objeto da presente demanda já foi alvo de julgamento definitivo em outra ação anteriormente ajuizada, contendo as mesmas partes, causa de pedir e pedido, resta caracterizada, portanto, a coisa julgada, na forma definida pelo artigo 337, §§ 1º, 2º e 4º, do Código de Processo Civil.

Tratando-se de matéria que pode ser conhecida de ofício, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, com esteio no artigo 485, V e §3º, do mesmo diploma legal.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 485, V e § 3º, do CPC.

Defiro o benefício da Assistência Judiciária.

Sem custas, nem honorários (art.54, Lei nº. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
28/05/2025 14:37

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 14:37

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
28/05/2025 14:37

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 14:37

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE ANTONIO CRUZ DA SILVA - CPF: *56.***.*98-00 (AUTOR)
28/05/2025 14:37

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
27/05/2025 09:11

Conclusos para julgamento
27/05/2025 09:08

Juntada de Certidão
28/03/2025 15:07

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 15:07

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 15:07

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 15:07

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 15:07

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
27/03/2025 17:53

Juntada de Informação de Prevenção
27/03/2025 15:46

Recebido pelo Distribuidor
27/03/2025 15:46

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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