28/08/2025 19:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/08/2025 19:03

Juntada de Certidão
16/08/2025 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 11:11

Juntada de cumprimento de sentença
07/08/2025 01:59

Publicado Intimação polo ativo em 07/08/2025.
07/08/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/08/2025 14:56

Expedição de Documento RPV.
24/07/2025 00:39

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/07/2025 23:59.
14/06/2025 08:39

Publicado Sentença Tipo B em 27/05/2025.
14/06/2025 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
30/05/2025 15:52

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO Juizado Especial Cível e Criminal adjunto à 2ª Vara Federal PROCESSO: 1006636-73.2024.4.01.4101 AUTOR: RAQUEL DOS SANTOS LENZI SOUZA CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Advogados do(a) AUTOR: FABIANO JUNIOR DE REZENDE - RO13171, FAGNER REZENDE - RO5607 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO "B1") Trata-se de demanda formulada por RAQUEL DOS SANTOS LENZI SOUZA contra o INSS, em que este apresentou proposta de acordo em sua última manifestação/audiência.

A parte autora concordou com os termos da proposta: Auxílio por Incapacidade Temporária DIB 13/06/2024 DIP 01/05/2025 DCB 02/04/2026 BENEFICIÁRIO(A): RAQUEL DOS SANTOS LENZI SOUZA - CPF: *86.***.*60-25 RPV RETROATIVOS: R$ 16.935,09 Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO e julgo o processo com resolução do mérito, com apoio no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei nº 9.099/95.

Assim, há imediato trânsito em julgado.

Aguarde-se o prazo máximo de trinta dias úteis para implantação do benefício, com vista à parte autora após a manifestação da parte ré.

Sem prejuízo, havendo parcelas atrasadas, sendo líquida a proposta de acordo, expeça-se a requisição de pagamento no valor das parcelas em atraso, com vista às partes por cinco dias úteis.

Sendo ilíquida, aguardem-se os cálculos, procedendo-se, em seguida, conforme o disposto no parágrafo anterior.

Realizado o depósito pelo TRF da 1ª Região, abra-se vista à parte autora para levantar o valor.

Comprovado o levantamento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995.

Serve a presente como mandado de intimação à CEAB/INSS em caso de reiteração, com prazo diferenciado de 10 dias para cumprimento.

Intimem-se.

Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
23/05/2025 18:44

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 18:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 18:44

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 18:44

Juntada de Certidão
23/05/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 18:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 18:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 18:44

Homologada a Transação
21/05/2025 09:22

Conclusos para julgamento
16/05/2025 15:34

Juntada de petição intercorrente
06/05/2025 11:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
30/04/2025 11:29

Juntada de Certidão
21/04/2025 21:06

Juntada de laudo pericial
07/03/2025 18:23

Juntada de manifestação
24/02/2025 23:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 18:50

Recebidos os autos
04/02/2025 18:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
04/02/2025 15:10

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2025 15:10

Juntada de Certidão
04/02/2025 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 15:10

Concedida a gratuidade da justiça a RAQUEL DOS SANTOS LENZI SOUZA - CPF: *86.***.*60-25 (AUTOR)
04/02/2025 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito
04/02/2025 13:21

Conclusos para decisão
01/02/2025 00:45

Juntada de dossiê - prevjud
01/02/2025 00:45

Juntada de dossiê - prevjud
01/02/2025 00:45

Juntada de dossiê - prevjud
01/02/2025 00:45

Juntada de dossiê - prevjud
01/02/2025 00:45

Juntada de dossiê - prevjud
01/02/2025 00:45

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2025 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
31/01/2025 11:51

Juntada de Informação de Prevenção
19/12/2024 11:46

Recebido pelo Distribuidor
19/12/2024 11:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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