08/09/2025 13:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
08/09/2025 13:31

Juntada de Certidão
15/06/2025 09:24

Decorrido prazo de JOAO KAIO DE SOUZA DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:25

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
15/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
11/06/2025 10:21

Juntada de petição intercorrente
11/06/2025 07:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 07:08

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013201-56.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: J.

K.

D.

S.

D.

S.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANGRA LUCIA BARBOSA DA SILVA - RO7082 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Porto velho, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 15:56

Expedição de Documento RPV.
10/04/2025 12:41

Juntada de cumprimento de sentença
27/03/2025 20:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/03/2025 20:05

Juntada de Certidão
27/03/2025 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 01:24

Decorrido prazo de JOAO KAIO DE SOUZA DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59.
30/01/2025 11:36

Juntada de petição intercorrente
30/01/2025 11:06

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 11:05

Juntada de Certidão
30/01/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 11:05

Julgado procedente o pedido
30/01/2025 11:05

Concedida a gratuidade da justiça a J. K. D. S. D. S. - CPF: *97.***.*55-70 (AUTOR)
11/12/2024 17:47

Conclusos para julgamento
29/11/2024 13:27

Juntada de parecer do mpf
27/11/2024 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:37

Juntada de réplica
07/11/2024 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:46

Juntada de contestação
04/10/2024 00:21

Decorrido prazo de JOAO KAIO DE SOUZA DA SILVA em 03/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:17

Decorrido prazo de JOAO KAIO DE SOUZA DA SILVA em 01/10/2024 23:59.
26/09/2024 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
26/09/2024 16:46

Juntada de Certidão
20/09/2024 11:14

Juntada de laudo de perícia médica
27/08/2024 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2024 13:07

Perícia agendada
26/08/2024 18:53

Juntada de petição intercorrente
26/08/2024 17:12

Perícia agendada
23/08/2024 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
23/08/2024 17:52

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2024 17:52

Juntada de Certidão
23/08/2024 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2024 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 08:27

Conclusos para decisão
21/08/2024 18:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
21/08/2024 18:57

Juntada de Informação de Prevenção
21/08/2024 17:02

Recebido pelo Distribuidor
21/08/2024 17:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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