TRF1 - 0046730-69.2012.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SIND NACIONAL EMPR ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVA

CNPJ: 59.940.957/0001-60

Advogados

RITA DE CASSIA SPALLA FURQUIM

OAB: 85441/SP

CPF *10.***.*94-15

MANOEL BENTO DE SOUZA

ARTHUR GONCALVES SPADA

Polo Passivo

Partes

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ: 04.892.707/0005-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0046730-69.2012.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0046730-69.2012.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SIND NACIONAL EMPR ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIO DE SOUZA COMPARINI - SP297284-A e GABRIEL COSTA PINHEIRO CHAGAS - SP305149-A POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: SIND NACIONAL EMPR ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

    Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    Art. 20, § 3º-B.

    No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

    Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 27 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

  • 26/08/2020 07:03

    Decorrido prazo de SIND NACIONAL EMPR ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVA em 25/08/2020 23:59:59.

  • 25/08/2020 07:28

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 24/08/2020 23:59:59.

  • 01/07/2020 01:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 17:04

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/08/2018 13:07

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 16/08/2018 13:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 16/08/2018 13:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 15/08/2018 17:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4549991 PETIÇÃO

  • 15/08/2018 17:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 15/08/2018 17:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 14/08/2018 14:10

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO DIGITAL

  • 14/08/2018 11:02

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 14/08/2018 11:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 14/08/2018 10:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 14/08/2018 10:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4549988 PETIÇÃO

  • 13/08/2018 15:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 13/08/2018 15:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 13/08/2018 14:55

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO DIGITAL

  • 26/09/2017 11:18

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 26/09/2017 11:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 26/09/2017 11:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 26/09/2017 09:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4317551 SUBSTABELECIMENTO

  • 25/09/2017 11:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 25/09/2017 11:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 21/09/2017 11:32

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 01/12/2014 18:50

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 01/12/2014 18:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 01/12/2014 18:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 01/12/2014 16:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3516910 PARECER (DO MPF)

  • 01/12/2014 14:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 01/12/2014 14:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 01/12/2014 12:32

    PROCESSO REQUISITADO - - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 02/09/2014 11:25

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/09/2014 11:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 02/09/2014 11:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 05/06/2014 16:09

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - - MI N. 952/2014 MPF

  • 02/06/2014 13:04

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 952/2014 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 30/05/2014 19:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 30/05/2014 19:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 30/05/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2014

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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