TRF1 - 0003881-40.2008.4.01.4300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PEDRO AFONSO ACUCAR & BIOENERGIA LTDA

CNPJ: 09.067.572/0001-62

Advogados

ROGERIO MEIRA LIMA

OAB: 33949/DF

RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS

OAB: 209784/SP

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0029-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0003881-40.2008.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003881-40.2008.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: PEDRO AFONSO ACUCAR & BIOENERGIA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS - SP209784 e MARCELO LEVITINAS - RJ113875-A POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: PEDRO AFONSO ACUCAR & BIOENERGIA LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-62 (APELANTE).

    Polo passivo: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.***.***/0001-02 (APELADO).

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente)

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 3ª Seção - 5ª Turma ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL (198) 0003881-40.2008.4.01.4300 Ato Ordinatório - Intimação Eletrônica (CPC, art. 203, § 4º - Lei n. 11.419/2006, art. 6º) APELANTE: PEDRO AFONSO ACUCAR & BIOENERGIA LTDA Advogados do(a) APELANTE: MARCELO LEVITINAS - RJ113875-A, RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS - SP209784 APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Destinatário: Defesa da(s) parte(s) recorrida(s) Finalidade: intimar para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao(s) Recurso(s) Extraordinário(a) e/ou Especial(ais) interposto(s) (CPC, art. 1.030, caput).

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    OBSERVAÇÃO 3: DA CUMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS (DJEN/DOMICÍLIO ELETRÔNICO) - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC. possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    Brasília/DF, 27 de maio de 2025.

    VERA LUCIA SIZUE ITO DE SOUZA Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 3ª Seção

  • 12/04/2022 14:42

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 01:28

    Decorrido prazo de PEDRO AFONSO ACUCAR & BIOENERGIA LTDA em 21/02/2022 23:59.

  • 26/11/2021 19:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/11/2021 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 20:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 12:15

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2020 17:43

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/03/2020 17:43

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/03/2020 17:43

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/03/2020 17:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/02/2020 08:20

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - D54G

  • 28/02/2019 13:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 19/02/2019 17:28

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 24/01/2019 16:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 20/11/2018 17:05

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)

  • 09/07/2018 17:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 13/06/2018 10:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 16/04/2018 19:12

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

  • 04/07/2016 11:33

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/07/2016 11:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 15/04/2016 18:37

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 14/01/2016 15:53

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/01/2016 15:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 13/01/2016 11:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 12/01/2016 10:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3795719 PETIÇÃO

  • 11/01/2016 17:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 11/01/2016 16:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 10/12/2015 16:58

    PROCESSO REQUISITADO - PRA JUNTAR PETIÇÃO

  • 15/09/2015 17:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 14/09/2015 17:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 04/09/2015 15:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 04/09/2015 15:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - PARA CÓPIA

  • 04/09/2015 14:52

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 15/10/2012 14:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/10/2012 14:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 15/10/2012 11:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 09/10/2012 15:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2957979 OFICIO

  • 08/10/2012 17:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 08/10/2012 16:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 06/08/2012 15:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 31/07/2012 17:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 31/07/2012 17:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 31/07/2012 15:53

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO - CÓPIA

  • 31/07/2012 13:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA

  • 30/07/2012 14:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA PARA CÓPIA

  • 13/06/2012 16:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 11/06/2012 17:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 11/06/2012 17:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 11/06/2012 17:00

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO - CÓPIA

  • 11/06/2012 16:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA

  • 11/06/2012 15:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA PARA CÓPIA

  • 11/11/2010 16:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 10/11/2010 14:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 03/11/2010 17:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 03/11/2010 14:39

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ALINE PIERINA ARCHANJO BRANDAO MANSOS - CÓPIA

  • 03/11/2010 14:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 03/11/2010 14:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 23/09/2009 15:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 23/09/2009 09:16

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 14/09/2009 16:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 14/09/2009 16:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA PARA CÓPIA

  • 27/07/2009 13:11

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 03/06/2009 15:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 03/06/2009 10:57

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 26/05/2009 18:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2210388 PARECER (DO MPF)

  • 25/05/2009 10:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 06/05/2009 17:35

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 06/05/2009 17:34

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2009

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição intercorrente • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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