18/06/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 09:32

Juntada de manifestação
23/05/2025 17:32

Juntada de manifestação
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: REGIANE DOS SANTOS RIBEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO EDSON DE OLIVEIRA MARINHO JUNIOR - PA7679, MARCELIA BRUNA SOUSA DE OLIVEIRA MARINHO - PA24795, RAMISSES JANDER GOMES RIBEIRO - PA35899 1020908-87.2024.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.

As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.

Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.

Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.

Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
21/05/2025 15:47

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2025 23:59.
07/03/2025 17:14

Juntada de manifestação
01/03/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 12:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/03/2025 12:05

Expedição de Documento RPV.
22/02/2025 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 19:04

Juntada de comprovante de implantação de benefício
11/02/2025 09:47

Juntada de manifestação
05/02/2025 21:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 21:12

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:28

Processo devolvido à Secretaria
05/02/2025 16:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/02/2025 16:28

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 16:28

Juntada de Certidão
05/02/2025 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 16:28

Homologada a Transação
29/01/2025 12:59

Conclusos para julgamento
28/01/2025 10:05

Juntada de manifestação
27/01/2025 09:48

Juntada de contestação
10/12/2024 17:16

Juntada de manifestação
08/11/2024 15:18

Juntada de Certidão
08/11/2024 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 02:30

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 02:30

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 02:30

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 02:30

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 09:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
06/11/2024 09:23

Juntada de Informação de Prevenção
01/11/2024 10:43

Recebido pelo Distribuidor
01/11/2024 10:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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