23/07/2025 01:28

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/07/2025 23:59.
23/06/2025 14:27

Juntada de documentos diversos
10/06/2025 16:01

Decorrido prazo de RAIMUNDA VASCONCELOS DE MACEDO em 06/06/2025 23:59.
10/06/2025 10:03

Publicado Sentença Tipo B em 22/05/2025.
10/06/2025 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
04/06/2025 12:34

Juntada de petição intercorrente
27/05/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 15:25

Juntada de Informações prestadas
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 PROCESSO N.º: 1019294-19.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] AUTOR: RAIMUNDA VASCONCELOS DE MACEDO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de benefício previdenciário.

Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte Autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

O INSS deverá comprovar a implantação do benefício em 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa no valor fixo de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Nos casos em que o valor do montante das parcelas retroativas constante da proposta de acordo for inferior ao valor fixo anteriormente estabelecido, o valor da multa ficará limitado no máximo ao montante do retroativo, a fim de resguardar a proporcionalidade da penalidade aplicada.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Expeça-se RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
20/05/2025 17:47

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 17:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 17:47

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 17:47

Juntada de Certidão
20/05/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 17:47

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDA VASCONCELOS DE MACEDO - CPF: *65.***.*80-30 (AUTOR)
20/05/2025 17:47

Homologada a Transação
16/05/2025 16:36

Conclusos para julgamento
08/05/2025 14:26

Juntada de documentos diversos
03/05/2025 16:20

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2025 16:20

Juntada de Certidão
03/05/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2025 16:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/04/2025 14:20

Conclusos para julgamento
08/04/2025 14:45

Juntada de documentos diversos
08/04/2025 14:42

Juntada de documentos diversos
29/10/2024 09:23

Juntada de documentos diversos
25/10/2024 13:59

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2024 13:59

Juntada de Certidão
25/10/2024 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 17:26

Conclusos para despacho
26/08/2024 15:08

Juntada de contestação
12/07/2024 20:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 20:24

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 06:01

Juntada de dossiê - prevjud
15/06/2024 06:01

Juntada de dossiê - prevjud
15/06/2024 06:01

Juntada de dossiê - prevjud
15/06/2024 06:01

Juntada de dossiê - prevjud
14/06/2024 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
14/06/2024 16:23

Juntada de Informação de Prevenção
14/06/2024 15:24

Recebido pelo Distribuidor
14/06/2024 15:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/06/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001928-64.2025.4.01.3900

Kamila da Silva Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Elton Jhones de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/01/2025 12:13

Exibir Processo

Processo nº 1108873-91.2023.4.01.3400

Marilza Luzia Saraiva de Souza

Universidade Federal do Rio de Janeiro

Advogado: Bruno Marlan Santos Vieira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/04/2024 19:12

Exibir Processo

Processo nº 1023733-04.2024.4.01.3902

Ivelene dos Santos Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ingra Nayara Guimaraes Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/12/2024 16:43

Exibir Processo

Processo nº 1001771-80.2018.4.01.3304

Maria Lucia Rodrigues da Costa

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Lorena Lemos Farias Peixoto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/02/2025 16:34

Exibir Processo

Processo nº 1001771-80.2018.4.01.3304

Instituto Nacional do Seguro Social

Maria Lucia Rodrigues da Costa

Advogado: Lorena Lemos Farias Peixoto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/11/2018 10:50

Exibir Processo